[{"id_plano_acao":70298,"codigo_plano_acao":"09032024-070298","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13758313000155","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NILO PECANHA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2710,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":20981,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Raimundo Costa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4128","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441280011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441280011-Raimundo Costa","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":79299,"codigo_plano_acao":"09032025-079299","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18094821000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE DORES DE CAMPOS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":151,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":574893785,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zé Silva","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2769","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202527690003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202527690003-ZÉ SILVA","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":495000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":70322,"codigo_plano_acao":"09032024-070322","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12366720000154","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PORTO CALVO","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":969,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":28276,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renan Calheiros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2289","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422890003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422890003-Renan Calheiros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71554,"codigo_plano_acao":"09032024-071554","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"80888662000189","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1493,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":23297,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70285,"codigo_plano_acao":"09032024-070285","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"06554018000111","nome_beneficiario_plano_acao":"ANTÔNIO ALMEIDA","uf_beneficiario_plano_acao":"PI","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3563,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575855829,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Ciro Nogueira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2900","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202429000001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202429000001-Ciro Nogueira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":321800.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70297,"codigo_plano_acao":"09032024-070297","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13927819000140","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2022,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575858975,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Raimundo Costa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4128","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441280011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441280011-Raimundo Costa","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70305,"codigo_plano_acao":"09032024-070305","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"14147912000103","nome_beneficiario_plano_acao":"SANTA CRUZ DA VITÓRIA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":564,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":20016,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Raimundo Costa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4128","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441280011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441280011-Raimundo Costa","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":10757,"codigo_plano_acao":"09032021-010757","ano_plano_acao":2021,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08153462000150","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MARTINS","uf_beneficiario_plano_acao":"RN","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2284,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":17666,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Beto Rosado","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2021","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3054","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202130540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202130540001-Beto Rosado","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":15000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":5}, 
 {"id_plano_acao":70314,"codigo_plano_acao":"09032024-070314","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12248100000110","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JUNDIA","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2361,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":20903,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renan Calheiros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2289","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422890003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422890003-Renan Calheiros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70281,"codigo_plano_acao":"09032024-070281","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"41522228000129","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES","uf_beneficiario_plano_acao":"PI","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2761,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":38434,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Ciro Nogueira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2900","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202429000001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202429000001-Ciro Nogueira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":321800.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70299,"codigo_plano_acao":"09032024-070299","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13071204000165","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IGRAPIUNA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1286,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":30666,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Raimundo Costa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4128","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441280011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441280011-Raimundo Costa","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70324,"codigo_plano_acao":"09032024-070324","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12342671000110","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1139,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":43259,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renan Calheiros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2289","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422890003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422890003-Renan Calheiros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70283,"codigo_plano_acao":"09032024-070283","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612614000197","nome_beneficiario_plano_acao":"VILA NOVA DO PIAUÍ","uf_beneficiario_plano_acao":"PI","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":254,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":90542,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Ciro Nogueira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2900","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202429000001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202429000001-Ciro Nogueira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":321800.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70304,"codigo_plano_acao":"09032024-070304","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"32697583000148","nome_beneficiario_plano_acao":"NOVA IBIÁ","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":846,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":35869,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Raimundo Costa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4128","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441280011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441280011-Raimundo Costa","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":800000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70326,"codigo_plano_acao":"09032024-070326","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12241865000129","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TANQUE D'ARCA","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2046,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575859029,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renan Calheiros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2289","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422890003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422890003-Renan Calheiros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70288,"codigo_plano_acao":"09032024-070288","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"06985832000190","nome_beneficiario_plano_acao":"URUÇUÍ","uf_beneficiario_plano_acao":"PI","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":596,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":40397,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Ciro Nogueira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2900","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202429000001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202429000001-Ciro Nogueira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":321800.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70301,"codigo_plano_acao":"09032024-070301","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13657937000186","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JUSSARI","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1558,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575860039,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Raimundo Costa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4128","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441280011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441280011-Raimundo Costa","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70320,"codigo_plano_acao":"09032024-070320","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12356879000198","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":57,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575872013,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renan Calheiros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2289","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422890003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422890003-Renan Calheiros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70333,"codigo_plano_acao":"09032024-070333","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12259040000131","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRAS","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":712,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":576003105,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renan Calheiros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2289","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422890003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422890003-Renan Calheiros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70334,"codigo_plano_acao":"09032024-070334","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12334629000157","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CHA PRETA","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1133,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575860996,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renan Calheiros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2289","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422890003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422890003-Renan Calheiros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"16-Habitação / 482-Habitação Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70331,"codigo_plano_acao":"09032024-070331","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12248878000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVO LINO","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2361,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":20912,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renan Calheiros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2289","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422890003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422890003-Renan Calheiros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70308,"codigo_plano_acao":"09032024-070308","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12332995000177","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BRANQUINHA","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3549,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575855784,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renan Calheiros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2289","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422890003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422890003-Renan Calheiros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":800000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70323,"codigo_plano_acao":"09032024-070323","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12241675000101","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE QUEBRANGULO","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":57,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575872026,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renan Calheiros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2289","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422890003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422890003-Renan Calheiros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 751-Conservação de Energia","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70302,"codigo_plano_acao":"09032024-070302","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13763479000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IRAJUBA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2085,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575858006,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Raimundo Costa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4128","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441280011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441280011-Raimundo Costa","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":69852,"codigo_plano_acao":"09032024-069852","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612092000123","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GOIANIA","uf_beneficiario_plano_acao":"GO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2510,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575858416,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Gustavo Gayer","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4388","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":12,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443880012","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443880012-Gustavo Gayer","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70338,"codigo_plano_acao":"09032024-070338","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12237038000161","nome_beneficiario_plano_acao":"MINADOR DO NEGRÃO","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":57,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575872048,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renan Calheiros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2289","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422890003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422890003-Renan Calheiros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70381,"codigo_plano_acao":"09032024-070381","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"16819831000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA ERA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3225,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":28087,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Padre João","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2764","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427640015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427640015-Padre João","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":50000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":16052,"codigo_plano_acao":"09032022-016052","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"51405231000116","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MARIAPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":6928,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":7551,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Gilberto Nascimento","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1568","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202215680005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202215680005-Gilberto Nascimento","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"10.301.0010.2017.339030. 800.19","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":100000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":35476,"codigo_plano_acao":"09032023-035476","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18457192000125","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GURINHATA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":204,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":72782,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Stefano Aguiar","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2924","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202329240003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202329240003-Stefano Aguiar","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"0004 – Memória de Gurinhatã , 0005 - Cidade em Transformação","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1629209.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":70361,"codigo_plano_acao":"09032024-070361","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"94702818000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CANDIOTA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4715,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":15716,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Maria do Rosário","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1983","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419830015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419830015-Maria do Rosário","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70379,"codigo_plano_acao":"09032024-070379","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"19876424000142","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IPATINGA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1009,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":132900,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Padre João","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2764","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427640015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427640015-Padre João","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 368-Educação Básica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":390000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70353,"codigo_plano_acao":"09032024-070353","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"39485412000102","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE QUEIMADOS","uf_beneficiario_plano_acao":"RJ","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4097,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575995142,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Roberto Monteiro Pai","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4464","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":24,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444640024","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444640024-Roberto Monteiro Pai","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":360000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":840000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70378,"codigo_plano_acao":"09032024-070378","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18132167000171","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARAPONGA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":164,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":574701508,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Padre João","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2764","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427640015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427640015-Padre João","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":80000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70343,"codigo_plano_acao":"09032024-070343","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12207429000133","nome_beneficiario_plano_acao":"PORTO REAL DO COLÉGIO","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":117,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":33162,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renan Calheiros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2289","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422890003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422890003-Renan Calheiros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":485227.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70382,"codigo_plano_acao":"09032024-070382","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18296681000142","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE POMPEU","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1426,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575859745,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Padre João","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2764","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427640015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427640015-Padre João","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":80000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70365,"codigo_plano_acao":"09032024-070365","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"90738196000109","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IJUI","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2835,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575857879,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Maria do Rosário","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1983","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419830015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419830015-Maria do Rosário","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70388,"codigo_plano_acao":"09032024-070388","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"14215818000136","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4772,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":576119659,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Roberta Roma","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4462","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444620006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444620006-Roberta Roma","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70387,"codigo_plano_acao":"09032024-070387","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18094797000107","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARANDAI","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":104,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575873245,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Padre João","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2764","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427640015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427640015-Padre João","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":300000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70357,"codigo_plano_acao":"09032024-070357","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88824099000197","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":235,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":25314,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Maria do Rosário","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1983","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419830015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419830015-Maria do Rosário","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 365-Educação Infantil","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70350,"codigo_plano_acao":"09032024-070350","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13700174000109","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE DARIO MEIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":636,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":576122695,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Afonso Florence","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2871","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":23,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428710023","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428710023-Afonso Florence","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":400000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70376,"codigo_plano_acao":"09032024-070376","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18240119000105","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VARGINHA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":32,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":98732,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Padre João","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2764","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427640015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427640015-Padre João","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":50000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70383,"codigo_plano_acao":"09032024-070383","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"23804149000129","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PONTE NOVA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":88,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":67047,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Padre João","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2764","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427640015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427640015-Padre João","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70340,"codigo_plano_acao":"09032024-070340","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12200143000126","nome_beneficiario_plano_acao":"ATALAIA","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3545,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575855765,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renan Calheiros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2289","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422890003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422890003-Renan Calheiros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":85270,"codigo_plano_acao":"09032025-085270","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04005179000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE FEIJO","uf_beneficiario_plano_acao":"AC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3707,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":574893747,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Roberto Duarte","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4463","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202544630004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202544630004-ROBERTO DUARTE","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":4950000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":70341,"codigo_plano_acao":"09032024-070341","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12200325000105","nome_beneficiario_plano_acao":"COQUEIRO SECO","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2444,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":24653,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renan Calheiros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2289","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422890003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422890003-Renan Calheiros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":900000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70377,"codigo_plano_acao":"09032024-070377","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01613376000134","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":8222,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":2707,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Padre João","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2764","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427640015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427640015-Padre João","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70386,"codigo_plano_acao":"09032024-070386","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18316281000151","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE URUCANIA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":146,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575870329,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Padre João","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2764","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427640015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427640015-Padre João","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":450000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70364,"codigo_plano_acao":"09032024-070364","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"89363642000169","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2876,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575857973,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Maria do Rosário","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1983","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419830015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419830015-Maria do Rosário","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":200000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70346,"codigo_plano_acao":"09032024-070346","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12251468000138","nome_beneficiario_plano_acao":"OLHO D'ÁGUA DAS FLORES","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1103,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":22349,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renan Calheiros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2289","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422890003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422890003-Renan Calheiros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":74114,"codigo_plano_acao":"09032024-074114","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"37344397000149","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS","uf_beneficiario_plano_acao":"TO","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":794,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":76825,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Professora Dorinha Seabra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4275","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442750007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442750007-Professora Dorinha Seabra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70360,"codigo_plano_acao":"09032024-070360","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"92902055000105","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":846,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575997962,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Maria do Rosário","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1983","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419830015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419830015-Maria do Rosário","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":230000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70372,"codigo_plano_acao":"09032024-070372","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"92454800000109","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PROGRESSO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":489,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":576004551,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Maria do Rosário","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1983","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419830015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419830015-Maria do Rosário","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70339,"codigo_plano_acao":"09032024-070339","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12332946000134","nome_beneficiario_plano_acao":"UNIÃO DOS PALMARES","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":120,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":42023,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renan Calheiros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2289","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422890003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422890003-Renan Calheiros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":800000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70371,"codigo_plano_acao":"09032024-070371","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"92401553000174","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIOZINHO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4507,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":14428,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Maria do Rosário","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1983","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419830015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419830015-Maria do Rosário","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":37455,"codigo_plano_acao":"09032023-037455","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"02382836000123","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RUBIATABA","uf_beneficiario_plano_acao":"GO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3631,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575855991,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Francisco Jr.","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3989","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":12,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202339890012","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202339890012-Francisco Jr.","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"15.451.2817.1.006.4.4.90.51.00 - Ficha 70","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":3400000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":70385,"codigo_plano_acao":"09032024-070385","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18128207000101","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE UBA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":270,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":81054,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Padre João","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2764","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427640015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427640015-Padre João","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":50000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70367,"codigo_plano_acao":"09032024-070367","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04215782000137","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":464,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":576003407,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Maria do Rosário","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1983","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419830015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419830015-Maria do Rosário","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":32355,"codigo_plano_acao":"09032023-032355","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"90832619000155","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPO BOM","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2794,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575857572,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Lucas Redecker","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4033","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202340330001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202340330001-Lucas Redecker","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"2137 - Centros Comunitários , 2511 - Assistência Social","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":70358,"codigo_plano_acao":"09032024-2-070358","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"94704061000183","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":515,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":576005446,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Maria do Rosário","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1983","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419830015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419830015-Maria do Rosário","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":70337,"codigo_plano_acao":"09032024-070337","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12207452000128","nome_beneficiario_plano_acao":"TRAIPU","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4606,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575993708,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renan Calheiros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2289","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422890003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422890003-Renan Calheiros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70384,"codigo_plano_acao":"09032024-070384","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18715441000135","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SABARA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1742,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575859175,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Padre João","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2764","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427640015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427640015-Padre João","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":20150,"codigo_plano_acao":"09032022-020150","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"15412257000128","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"MS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2576,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":7207,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dr. Luiz Ovando","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3964","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202239640004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202239640004-Dr. Luiz Ovando","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":72447,"codigo_plano_acao":"09032024-2-072447","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88830609000139","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2792,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575857512,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Márcio Biolchi","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3718","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202437180001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202437180001-Márcio Biolchi","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":70354,"codigo_plano_acao":"09032024-070354","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"IMPEDIDO","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04056222000187","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NORMANDIA","uf_beneficiario_plano_acao":"RR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3797,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":9165,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Defensor Stélio Dener","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4341","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443410007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443410007-Defensor Stélio Dener","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":"Conforme Ofício Nº 074/2024 Deputado Federal Defensor Stélio Dener (41927432).","valor_custeio_plano_acao":350005.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1700005.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70374,"codigo_plano_acao":"09032024-070374","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18299446000124","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITABIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":767,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":93303,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Padre João","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2764","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427640015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427640015-Padre João","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":64802,"codigo_plano_acao":"09032024-064802","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01118850000151","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CORUMBA DE GOIAS","uf_beneficiario_plano_acao":"GO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4421,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575994406,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wilder Morais","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2969","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202429690009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202429690009-Wilder Morais","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70348,"codigo_plano_acao":"09032024-070348","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12369872000100","nome_beneficiario_plano_acao":"PALESTINA","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4548,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575855705,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renan Calheiros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2289","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422890003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422890003-Renan Calheiros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70064,"codigo_plano_acao":"09032024-070064","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612092000123","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GOIANIA","uf_beneficiario_plano_acao":"GO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2510,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575858417,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Silvye Alves","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4478","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444780004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444780004-Silvye Alves","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70359,"codigo_plano_acao":"09032024-2-070359","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"93539138000144","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CENTENARIO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":5209,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":28956,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Maria do Rosário","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1983","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419830015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419830015-Maria do Rosário","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":70415,"codigo_plano_acao":"09032024-070415","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"10571982000125","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DE PERNAMBUCO","uf_beneficiario_plano_acao":"PE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1294,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575874813,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Dueire","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4252","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442520006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442520006-Fernando Dueire","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":300000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70440,"codigo_plano_acao":"09032024-070440","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"10221786000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO","uf_beneficiario_plano_acao":"PA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1128,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575860974,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zequinha Marinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4182","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441820002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441820002-Zequinha Marinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1732000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70399,"codigo_plano_acao":"09032024-070399","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46319000000150","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GUARULHOS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":250,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575865946,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Zarattini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2520","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202425200001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202425200001-Carlos Zarattini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70423,"codigo_plano_acao":"09032024-070423","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"82836818000103","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO MARTINHO","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":410,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575864674,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Julia Zanatta","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4401","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444010007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444010007-Julia Zanatta","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":300000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70393,"codigo_plano_acao":"09032024-070393","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13607346000102","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ANGUERA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4109,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575995149,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Roberta Roma","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4462","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444620006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444620006-Roberta Roma","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70413,"codigo_plano_acao":"09032024-070413","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46379400000150","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DE SAO PAULO","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1897,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":21345,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Marcos Pollon","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4420","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444200010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444200010-Marcos Pollon","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":300000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70430,"codigo_plano_acao":"09032024-070430","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46379400000150","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DE SAO PAULO","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1897,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":21347,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Alexandre Barbosa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4444","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444440011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444440011-Paulo Alexandre Barbosa","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":300000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70403,"codigo_plano_acao":"09032024-070403","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46395000000139","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO PAULO","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1897,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":21317,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Zarattini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2520","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202425200001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202425200001-Carlos Zarattini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2900000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70429,"codigo_plano_acao":"09032024-070429","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"14195333000128","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITUBERA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1081,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":30162,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Leo Prates","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4408","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444080008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444080008-Leo Prates","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":300000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70401,"codigo_plano_acao":"09032024-070401","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45226214000119","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":330,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575865228,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Zarattini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2520","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202425200001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202425200001-Carlos Zarattini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"16-Habitação / 482-Habitação Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":110792.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":33337,"codigo_plano_acao":"09032023-033337","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"64037872000107","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1810,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575859367,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Policial Katia Sastre","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4126","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202341260003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202341260003-Policial Katia Sastre","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"02.24.0315.452.0006.1005 4.4.90.51 , 1005 - Urbanização","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":70396,"codigo_plano_acao":"09032024-070396","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"43976166000150","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4236,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575995292,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Zarattini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2520","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202425200001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202425200001-Carlos Zarattini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70409,"codigo_plano_acao":"09032024-070409","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"70946009000175","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO ROQUE","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":576,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575864493,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Zarattini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2520","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202425200001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202425200001-Carlos Zarattini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":640000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70390,"codigo_plano_acao":"09032024-070390","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"14105712000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARACATU","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":730,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":60691,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Roberta Roma","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4462","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444620006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444620006-Roberta Roma","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70421,"codigo_plano_acao":"09032024-070421","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08349078000128","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PATU","uf_beneficiario_plano_acao":"RN","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":763,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575997073,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Mineiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4374","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443740009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443740009-Fernando Mineiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":650000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70431,"codigo_plano_acao":"09032024-070431","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01613194000163","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ANAPU","uf_beneficiario_plano_acao":"PA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":567,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":88198,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zequinha Marinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4182","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441820002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441820002-Zequinha Marinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70419,"codigo_plano_acao":"09032024-070419","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08173502000126","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CERRO-CORA","uf_beneficiario_plano_acao":"RN","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":361,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":44208,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Mineiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4374","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443740009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443740009-Fernando Mineiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70424,"codigo_plano_acao":"09032024-070424","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"28521748000159","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NITEROI","uf_beneficiario_plano_acao":"RJ","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":174,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575865838,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jandira Feghali","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1775","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":21,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202417750021","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202417750021-Jandira Feghali","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":300000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":65171,"codigo_plano_acao":"09032024-065171","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612594000154","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO","uf_beneficiario_plano_acao":"PI","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2780,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575995369,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Julio Arcoverde","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4403","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444030001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444030001-Julio Arcoverde","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":200000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70437,"codigo_plano_acao":"09032024-070437","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"05070404000175","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA","uf_beneficiario_plano_acao":"PA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3537,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575856843,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zequinha Marinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4182","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441820002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441820002-Zequinha Marinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70434,"codigo_plano_acao":"09032024-070434","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04144168000121","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE REDENCAO","uf_beneficiario_plano_acao":"PA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":994,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575861592,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zequinha Marinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4182","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441820002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441820002-Zequinha Marinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":720000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70417,"codigo_plano_acao":"09032024-070417","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08096570000139","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAICO","uf_beneficiario_plano_acao":"RN","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":758,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575863521,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Mineiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4374","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443740009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443740009-Fernando Mineiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70427,"codigo_plano_acao":"09032024-070427","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"05995766000177","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MACAPA","uf_beneficiario_plano_acao":"AP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":658,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575863956,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Silvia Waiãpi","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4477","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":18,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444770018","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444770018-Silvia Waiãpi","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":9381585.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70402,"codigo_plano_acao":"09032024-070402","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45282704000132","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA LUCIA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4236,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575995293,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Zarattini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2520","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202425200001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202425200001-Carlos Zarattini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70394,"codigo_plano_acao":"09032024-070394","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13825500000104","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":66,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":576016724,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Roberta Roma","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4462","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444620006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444620006-Roberta Roma","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70389,"codigo_plano_acao":"09032024-070389","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13627823000193","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SERRA PRETA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3233,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575995585,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Roberta Roma","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4462","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444620006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444620006-Roberta Roma","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70425,"codigo_plano_acao":"09032024-070425","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612486000181","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO JOAO DAS MISSOES","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2149,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":33045,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Célia Xakriabá","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4322","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443220002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443220002-Célia Xakriabá","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":300000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":82464,"codigo_plano_acao":"09032025-082464","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"71989982000134","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA EUROPA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4103,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":574893796,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Baleia Rossi","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3052","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202530520002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202530520002-BALEIA ROSSI","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":396000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":70395,"codigo_plano_acao":"09032024-070395","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13988324000121","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITIUBA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4770,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575993933,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Roberta Roma","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4462","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444620006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444620006-Roberta Roma","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70420,"codigo_plano_acao":"09032024-070420","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08086225000114","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE EQUADOR","uf_beneficiario_plano_acao":"RN","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":758,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575997024,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Mineiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4374","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443740009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443740009-Fernando Mineiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70433,"codigo_plano_acao":"09032024-070433","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01617317000134","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAPUCAIA","uf_beneficiario_plano_acao":"PA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2786,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":37843,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zequinha Marinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4182","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441820002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441820002-Zequinha Marinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":300000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70407,"codigo_plano_acao":"09032024-070407","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"49576416000141","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PENAPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":329,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575865216,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Zarattini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2520","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202425200001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202425200001-Carlos Zarattini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":200000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70432,"codigo_plano_acao":"09032024-070432","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04880258000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MARACANA","uf_beneficiario_plano_acao":"PA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2123,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":27490,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zequinha Marinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4182","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441820002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441820002-Zequinha Marinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70436,"codigo_plano_acao":"09032024-070436","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01613338000181","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA","uf_beneficiario_plano_acao":"PA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1941,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":45047,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zequinha Marinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4182","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441820002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441820002-Zequinha Marinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1370000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70397,"codigo_plano_acao":"09032024-070397","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45665890000199","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE AVANHANDAVA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":6672,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":13410,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Zarattini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2520","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202425200001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202425200001-Carlos Zarattini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":90000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70416,"codigo_plano_acao":"09032024-070416","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08085409000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ANGICOS","uf_beneficiario_plano_acao":"RN","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1445,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":26263,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Mineiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4374","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443740009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443740009-Fernando Mineiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70426,"codigo_plano_acao":"09032024-070426","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01786029000103","nome_beneficiario_plano_acao":"PALMAS","uf_beneficiario_plano_acao":"TO","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3615,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":6551,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Vicentinho Júnior","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3775","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":12,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202437750012","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202437750012-Vicentinho Júnior","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":300000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70400,"codigo_plano_acao":"09032024-070400","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46523031000128","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITAPEVI","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1228,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575860297,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Zarattini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2520","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202425200001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202425200001-Carlos Zarattini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":3200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70412,"codigo_plano_acao":"09032024-070412","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13798152000123","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IBOTIRAMA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3508,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575856713,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Leo Prates","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4408","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444080010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444080010-Leo Prates","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":300000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70398,"codigo_plano_acao":"09032024-070398","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44892693000140","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARAPICUIBA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":637,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575863759,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Zarattini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2520","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202425200001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202425200001-Carlos Zarattini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":800000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70391,"codigo_plano_acao":"09032024-070391","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13927801000149","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SALVADOR","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3351,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575856316,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Roberta Roma","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4462","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444620006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444620006-Roberta Roma","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":321585.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70414,"codigo_plano_acao":"09032024-070414","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76417005000186","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CURITIBA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":369,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575865492,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Delegado Matheus Laiola","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4348","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443480003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443480003-Delegado Matheus Laiola","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":300000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70468,"codigo_plano_acao":"09032024-070468","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"80542764000148","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PORECATU","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1148,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575861109,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sargento Fahur","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4066","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440660015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440660015-Sargento Fahur","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70488,"codigo_plano_acao":"09032024-070488","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"48318182000170","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":597,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575864599,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alencar Santana","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3905","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202439050004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202439050004-Alencar Santana","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70448,"codigo_plano_acao":"09032024-070448","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18291385000159","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA SERRANA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2257,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575858285,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Nikolas Ferreira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4439","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":17,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444390017","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444390017-Nikolas Ferreira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70453,"codigo_plano_acao":"09032024-070453","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76285345000109","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MANDAGUARI","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":969,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575861517,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sargento Fahur","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4066","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440660015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440660015-Sargento Fahur","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70487,"codigo_plano_acao":"09032024-070487","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46395000000139","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO PAULO","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1897,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":21321,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alencar Santana","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3905","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202439050004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202439050004-Alencar Santana","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":4000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70484,"codigo_plano_acao":"09032024-070484","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46523247000193","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE DIADEMA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":248,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575865933,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alencar Santana","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3905","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202439050004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202439050004-Alencar Santana","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 368-Educação Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70459,"codigo_plano_acao":"09032024-070459","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612444000140","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PEROBAL","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":645,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":79849,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sargento Fahur","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4066","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440660015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440660015-Sargento Fahur","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70479,"codigo_plano_acao":"09032024-070479","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87482535000124","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE DOM PEDRITO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":469,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575864926,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Daniel Trzeciak","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3951","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202439510001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202439510001-Daniel Trzeciak","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":5400.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70454,"codigo_plano_acao":"09032024-070454","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76282680000145","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MARIALVA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1267,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575860524,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sargento Fahur","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4066","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440660015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440660015-Sargento Fahur","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":72814,"codigo_plano_acao":"09032024-072814","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"82821216000182","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GUARACIABA","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1388,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":20683,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Caroline de Toni","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3932","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202439320001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202439320001-Caroline de Toni","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70466,"codigo_plano_acao":"09032024-070466","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75771246000166","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MARUMBI","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1264,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575860507,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sargento Fahur","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4066","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440660015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440660015-Sargento Fahur","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70469,"codigo_plano_acao":"09032024-070469","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76288760000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ROLANDIA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":404,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575865724,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sargento Fahur","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4066","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440660015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440660015-Sargento Fahur","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70445,"codigo_plano_acao":"09032024-070445","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17884412000134","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ANDRADAS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":781,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":38887,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Nikolas Ferreira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4439","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":17,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444390017","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444390017-Nikolas Ferreira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70464,"codigo_plano_acao":"09032024-070464","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75788349000139","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JAPURA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2207,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":22059,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sargento Fahur","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4066","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440660015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440660015-Sargento Fahur","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":35659,"codigo_plano_acao":"09032023-035659","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46410866000171","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JAGUARIUNA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1203,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575861305,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Baleia Rossi","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3052","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202330520002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202330520002-Baleia Rossi","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"02.15.01.13.392.0033.1037.4.4.90.51.00","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":70496,"codigo_plano_acao":"09032024-070496","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18312967000174","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARMO DA MATA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":135,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":576006318,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":335792.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70485,"codigo_plano_acao":"09032024-070485","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46523197000144","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1192,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575861257,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alencar Santana","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3905","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202439050004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202439050004-Alencar Santana","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":900000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70467,"codigo_plano_acao":"09032024-070467","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75828418000190","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA FATIMA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":652,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":27057,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sargento Fahur","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4066","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440660015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440660015-Sargento Fahur","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70482,"codigo_plano_acao":"09032024-070482","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44892693000140","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARAPICUIBA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":637,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575863763,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alencar Santana","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3905","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202439050004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202439050004-Alencar Santana","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70450,"codigo_plano_acao":"09032024-070450","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"19875046000182","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":365,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":63669,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Nikolas Ferreira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4439","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":17,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444390017","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444390017-Nikolas Ferreira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":250000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70473,"codigo_plano_acao":"09032024-070473","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"78200482000110","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SARANDI","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2919,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575856966,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sargento Fahur","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4066","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440660015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440660015-Sargento Fahur","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70470,"codigo_plano_acao":"09032024-070470","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76958974000144","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SABAUDIA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":380,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":576007678,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sargento Fahur","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4066","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440660015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440660015-Sargento Fahur","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70455,"codigo_plano_acao":"09032024-070455","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76282656000106","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MARINGA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":352,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":141590,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sargento Fahur","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4066","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440660015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440660015-Sargento Fahur","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":250000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70495,"codigo_plano_acao":"09032024-070495","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18114256000195","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAIANA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2046,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":27843,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70486,"codigo_plano_acao":"09032024-070486","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46522959000198","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MAUA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2113,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575858049,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alencar Santana","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3905","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202439050004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202439050004-Alencar Santana","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70457,"codigo_plano_acao":"09032024-070457","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76170257000153","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TIBAGI","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4404,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575855617,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sargento Fahur","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4066","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440660015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440660015-Sargento Fahur","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70493,"codigo_plano_acao":"09032024-070493","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01616270000194","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":895,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575862019,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70452,"codigo_plano_acao":"09032024-070452","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75654566000136","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MALLET","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":390,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575865633,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sargento Fahur","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4066","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440660015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440660015-Sargento Fahur","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70447,"codigo_plano_acao":"09032024-070447","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18348748000145","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITINGA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2185,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":15770,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Nikolas Ferreira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4439","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":17,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444390017","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444390017-Nikolas Ferreira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70465,"codigo_plano_acao":"09032024-070465","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76970383000192","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JARDIM OLINDA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3755,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575856301,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sargento Fahur","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4066","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440660015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440660015-Sargento Fahur","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70476,"codigo_plano_acao":"09032024-070476","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75771279000106","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CALIFORNIA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":379,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":576007653,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sargento Fahur","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4066","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440660015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440660015-Sargento Fahur","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70475,"codigo_plano_acao":"09032024-070475","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75461442000134","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PLANALTINA DO PARANA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":520,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":28412,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sargento Fahur","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4066","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440660015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440660015-Sargento Fahur","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70446,"codigo_plano_acao":"09032024-070446","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18301002000186","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOM DESPACHO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1060,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575861695,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Nikolas Ferreira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4439","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":17,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444390017","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444390017-Nikolas Ferreira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70490,"codigo_plano_acao":"09032024-070490","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45787678000102","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VALINHOS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":811,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":57425,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alencar Santana","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3905","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202439050004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202439050004-Alencar Santana","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":100000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70474,"codigo_plano_acao":"09032024-070474","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"95640553000115","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IVATE","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3868,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575995036,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sargento Fahur","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4066","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440660015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440660015-Sargento Fahur","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70489,"codigo_plano_acao":"09032024-070489","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45279643000154","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4355,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":576123178,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alencar Santana","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3905","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202439050004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202439050004-Alencar Santana","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":75809,"codigo_plano_acao":"09032025-075809","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13128798000101","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DE SERGIPE","uf_beneficiario_plano_acao":"SE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":59,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":574711141,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alessandro Vieira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4144","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202541440006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202541440006-ALESSANDRO VIEIRA","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 392-Difusão Cultural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":297000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":70451,"codigo_plano_acao":"09032024-070451","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75771261000104","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOM SUCESSO","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":856,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":37254,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sargento Fahur","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4066","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440660015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440660015-Sargento Fahur","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70108,"codigo_plano_acao":"09032024-070108","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18085563000195","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE AGUA BOA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3662,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575856082,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cleitinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4267","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442670011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442670011-Cleitinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70460,"codigo_plano_acao":"09032024-070460","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75743377000130","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ASTORGA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1318,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575860669,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sargento Fahur","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4066","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440660015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440660015-Sargento Fahur","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70483,"codigo_plano_acao":"09032024-070483","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46523049000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE COTIA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":916,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":64530,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alencar Santana","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3905","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202439050004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202439050004-Alencar Santana","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":800000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70494,"codigo_plano_acao":"09032024-070494","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18715615000160","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DE MINAS GERAIS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1615,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":25312,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 368-Educação Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70521,"codigo_plano_acao":"09032024-070521","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18409235000105","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO JOSE DA SAFIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":166,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":140747,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":69117,"codigo_plano_acao":"09032024-069117","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13786520000113","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2293,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":25451,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alex Santana","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3906","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202439060005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202439060005-Alex Santana","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":69413,"codigo_plano_acao":"09032024-069413","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17697152000198","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":393,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":49016,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Patrus Ananias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1408","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":23,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202414080023","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202414080023-Patrus Ananias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":100000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70526,"codigo_plano_acao":"09032024-070526","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01593132000137","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JUPIA","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1884,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575996159,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70510,"codigo_plano_acao":"09032024-070510","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18309724000187","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITAUNA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":124,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575869395,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70508,"codigo_plano_acao":"09032024-070508","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18245175000124","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1975,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":574699757,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70537,"codigo_plano_acao":"09032024-070537","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"83021865000161","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE QUILOMBO","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4626,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575993745,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70506,"codigo_plano_acao":"09032024-070506","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18675892000196","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOM REPOUSO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":8220,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":2840,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70525,"codigo_plano_acao":"09032024-070525","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18080283000194","nome_beneficiario_plano_acao":"DOM CAVATI","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1491,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575859994,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70501,"codigo_plano_acao":"09032024-070501","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01613123000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1491,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575859997,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70528,"codigo_plano_acao":"09032024-070528","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01566620000155","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TIGRINHOS","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":858,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":39589,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70550,"codigo_plano_acao":"09032024-070550","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"82939232000174","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":851,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575862917,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 368-Educação Básica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70531,"codigo_plano_acao":"09032024-070531","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"95990107000130","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SUL BRASIL","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2894,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575856931,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70544,"codigo_plano_acao":"09032024-070544","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612527000130","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BARRA BONITA","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":599,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":66274,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70520,"codigo_plano_acao":"09032024-070520","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17005000000187","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GALILEIA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":706,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575863027,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70505,"codigo_plano_acao":"09032024-070505","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18837278000183","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ABRE CAMPO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1326,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":27826,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70545,"codigo_plano_acao":"09032024-070545","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"95990180000102","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2894,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575856923,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70539,"codigo_plano_acao":"09032024-070539","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"82821174000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":702,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575862981,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70515,"codigo_plano_acao":"09032024-070515","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18312975000110","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":135,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575869986,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70529,"codigo_plano_acao":"09032024-070529","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612745000174","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IBIAM","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4444,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575994483,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70504,"codigo_plano_acao":"09032024-070504","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01613375000190","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SETUBINHA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2360,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":31440,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70498,"codigo_plano_acao":"09032024-070498","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18504167000155","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MANTENA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":434,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":35853,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70538,"codigo_plano_acao":"09032024-070538","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"83026781000110","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1885,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575858615,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":750000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70534,"codigo_plano_acao":"09032024-070534","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"82939448000130","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IBICARE","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":418,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":576008061,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":450000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70518,"codigo_plano_acao":"09032024-070518","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18332619000169","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":166,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":140757,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70549,"codigo_plano_acao":"09032024-070549","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"80912009000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PARAISO","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":702,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":576002915,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70546,"codigo_plano_acao":"09032024-070546","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"95990230000151","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IRATI","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4626,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575993738,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70542,"codigo_plano_acao":"09032024-070542","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"78497492000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TIMBO GRANDE","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4451,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575994502,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70511,"codigo_plano_acao":"09032024-070511","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"16816522000104","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JAGUARACU","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1462,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575859868,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":19435,"codigo_plano_acao":"09032022-019435","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08144800000198","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO","uf_beneficiario_plano_acao":"RN","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1366,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":75706,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Walter Alves","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3779","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202237790003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202237790003-Walter Alves","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"449051","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":70509,"codigo_plano_acao":"09032024-070509","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"20356747000194","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1044,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":576000532,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70533,"codigo_plano_acao":"09032024-070533","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"83021147000195","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CUNHA PORA","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4438,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575994452,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70517,"codigo_plano_acao":"09032024-070517","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18338855000192","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TARUMIRIM","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3234,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575857279,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70513,"codigo_plano_acao":"09032024-070513","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"16854531000181","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE OLIVEIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":135,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575869979,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":800000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70524,"codigo_plano_acao":"09032024-070524","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18385138000111","nome_beneficiario_plano_acao":"CAPUTIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":316,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":72080,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70536,"codigo_plano_acao":"09032024-070536","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"82827148000169","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4444,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575994476,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 392-Difusão Cultural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":100000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70551,"codigo_plano_acao":"09032024-070551","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"83102384000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CANOINHAS","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":413,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575864711,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":100000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":83378,"codigo_plano_acao":"09032025-083378","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"IMPEDIDO","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01149624000138","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOM JESUS","uf_beneficiario_plano_acao":"GO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":1,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1735,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":null,"dv_conta_plano_acao":null,"nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dr. Zacharias Calil","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3965","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202539650007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202539650007-DR. ZACHARIAS CALIL","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":"Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.","valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":198000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":70532,"codigo_plano_acao":"09032024-070532","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"83074302000131","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CACADOR","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":572,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575864467,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2385000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70514,"codigo_plano_acao":"09032024-070514","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17734906000132","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PALMA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":861,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":25898,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Abi-Ackel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2487","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424870006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424870006-Paulo Abi-Ackel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":200000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70535,"codigo_plano_acao":"09032024-070535","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"85361863000147","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PALMITOS","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":736,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":21982,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70527,"codigo_plano_acao":"09032024-070527","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612116000144","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CUNHATAI","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1080,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575861863,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"22-Indústria / 661-Promoção Industrial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70577,"codigo_plano_acao":"09032024-070577","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"22855159000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CABIXI","uf_beneficiario_plano_acao":"RO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1260,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575996751,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Confúcio Moura","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4092","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440920009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440920009-Confúcio Moura","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 365-Educação Infantil","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70582,"codigo_plano_acao":"09032024-070582","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08741399000173","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PICUI","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2441,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":26319,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Couto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1271","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412710001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412710001-Luiz Couto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70605,"codigo_plano_acao":"09032024-2-070605","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88546890000182","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA ROSA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2835,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575857897,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2850000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":70587,"codigo_plano_acao":"09032024-070587","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76208867000107","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CASCAVEL","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":568,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575864432,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Delegado Matheus Laiola","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4348","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443480005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443480005-Delegado Matheus Laiola","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":150000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70581,"codigo_plano_acao":"09032024-070581","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612686000134","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CACIMBAS","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":43,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575871229,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Couto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1271","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412710001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412710001-Luiz Couto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":200000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70603,"codigo_plano_acao":"09032024-070603","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87613584000159","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IBIRAIARAS","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2832,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":21831,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":240000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70593,"codigo_plano_acao":"09032024-070593","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"10293074000117","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DO BOM JARDIM","uf_beneficiario_plano_acao":"PE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":53,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":576016042,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Iza Arruda","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4396","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443960001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443960001-Iza Arruda","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":897235.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70564,"codigo_plano_acao":"09032024-070564","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08241747000143","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NATAL","uf_beneficiario_plano_acao":"RN","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":33,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575875182,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Robinson Faria","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4465","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444650004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444650004-Robinson Faria","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":200000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70574,"codigo_plano_acao":"09032024-070574","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04104816000116","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARIQUEMES","uf_beneficiario_plano_acao":"RO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1831,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575859527,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Confúcio Moura","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4092","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440920009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440920009-Confúcio Moura","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70588,"codigo_plano_acao":"09032024-070588","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76247378000156","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE UMUARAMA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":570,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575864455,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Delegado Matheus Laiola","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4348","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443480004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443480004-Delegado Matheus Laiola","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":150000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":69626,"codigo_plano_acao":"09032024-069626","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17702499000181","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CATAGUASES","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":108,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":576018488,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Reginaldo Lopes","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1411","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":24,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202414110024","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202414110024-Reginaldo Lopes","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":50000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70554,"codigo_plano_acao":"09032024-070554","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"83024240000153","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITA","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3635,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":18914,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70580,"codigo_plano_acao":"09032024-070580","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612553000168","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SOBRADO","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":922,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575862201,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Couto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1271","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412710001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412710001-Luiz Couto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 368-Educação Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":21167,"codigo_plano_acao":"09032022-021167","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"47563739000175","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LORENA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":319,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575868054,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Mara Gabrilli","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4094","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202240940003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202240940003-Mara Gabrilli","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"0014","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":70590,"codigo_plano_acao":"09032024-070590","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76105618000188","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPO LARGO","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":385,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575865543,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Delegado Matheus Laiola","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4348","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443480006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443480006-Delegado Matheus Laiola","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":150000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70600,"codigo_plano_acao":"09032024-070600","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"90544511000167","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IPE","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1278,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575996784,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70598,"codigo_plano_acao":"09032024-070598","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04213671000191","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":457,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":576008349,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1750000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70584,"codigo_plano_acao":"09032024-070584","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"09150087000158","nome_beneficiario_plano_acao":"SANTANA DE MANGUEIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":913,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":31278,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Couto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1271","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412710001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412710001-Luiz Couto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70552,"codigo_plano_acao":"09032024-070552","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"83021816000129","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3592,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575994808,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70597,"codigo_plano_acao":"09032024-070597","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"05054861000176","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DO PARA","uf_beneficiario_plano_acao":"PA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":22,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575874476,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Joaquim Passarinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3692","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":14,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202436920014","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202436920014-Joaquim Passarinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":100000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":15508,"codigo_plano_acao":"09032022-015508","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04394805000118","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA","uf_beneficiario_plano_acao":"RO","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1406,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":57259,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jaqueline Cassol","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4149","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202241490003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202241490003-Jaqueline Cassol","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"2.123","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":150000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":70556,"codigo_plano_acao":"09032024-070556","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"83028639000102","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PALMA SOLA","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2896,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575856945,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70585,"codigo_plano_acao":"09032024-070585","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08948697000139","nome_beneficiario_plano_acao":"POMBAL","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":732,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575863357,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Couto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1271","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412710001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412710001-Luiz Couto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70553,"codigo_plano_acao":"09032024-070553","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"83754044000134","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CURITIBANOS","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":571,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":576001399,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70602,"codigo_plano_acao":"09032024-070602","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87596623000157","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CASCA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1378,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575859672,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70594,"codigo_plano_acao":"09032024-070594","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"10106235000116","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PETROLANDIA","uf_beneficiario_plano_acao":"PE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1112,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":50088,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Iza Arruda","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4396","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443960001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443960001-Iza Arruda","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70578,"codigo_plano_acao":"09032024-070578","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"63761977000141","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIO CRESPO","uf_beneficiario_plano_acao":"RO","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1178,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":83887,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Confúcio Moura","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4092","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440920009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440920009-Confúcio Moura","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70583,"codigo_plano_acao":"09032024-070583","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08927915000159","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BANANEIRAS","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":38,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575875218,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Couto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1271","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412710001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412710001-Luiz Couto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":248000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70592,"codigo_plano_acao":"09032024-070592","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04076733000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO","uf_beneficiario_plano_acao":"AC","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4023,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":19161,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Antônia Lúcia","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2686","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202426860009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202426860009-Antônia Lúcia","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":57000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":133000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70595,"codigo_plano_acao":"09032024-070595","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"11040888000102","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GRANITO","uf_beneficiario_plano_acao":"PE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2130,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575858097,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Iza Arruda","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4396","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443960001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443960001-Iza Arruda","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70559,"codigo_plano_acao":"09032024-070559","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"80637457000140","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":414,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":576008032,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70567,"codigo_plano_acao":"09032024-070567","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04394805000118","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA","uf_beneficiario_plano_acao":"RO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2755,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575858531,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Confúcio Moura","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4092","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440920009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440920009-Confúcio Moura","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 20-Agricultura / 605-Abastecimento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70579,"codigo_plano_acao":"09032024-070579","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08999708000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NAZAREZINHO","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":759,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":60946,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Couto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1271","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412710001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412710001-Luiz Couto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":205000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70570,"codigo_plano_acao":"09032024-070570","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"15834732000154","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE","uf_beneficiario_plano_acao":"RO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3432,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575856549,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Confúcio Moura","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4092","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440920009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440920009-Confúcio Moura","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70589,"codigo_plano_acao":"09032024-070589","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46634366000113","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":596,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":576001654,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Vinicius Carvalho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2517","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202425170005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202425170005-Vinicius Carvalho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":150000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70561,"codigo_plano_acao":"09032024-070561","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"83039842000184","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VIDEIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":403,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":58997,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70596,"codigo_plano_acao":"09032024-070596","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"11049855000123","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO","uf_beneficiario_plano_acao":"PE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":626,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575863661,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Iza Arruda","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4396","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443960001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443960001-Iza Arruda","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":100000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":4900000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70560,"codigo_plano_acao":"09032024-070560","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"82939380000199","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JOACABA","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":418,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575864755,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70563,"codigo_plano_acao":"09032024-070563","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"28812972000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA","uf_beneficiario_plano_acao":"RJ","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":178,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575865851,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Chris Tonietto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3942","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":14,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202439420014","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202439420014-Chris Tonietto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":200000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70575,"codigo_plano_acao":"09032024-070575","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"22855183000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA MAMORE","uf_beneficiario_plano_acao":"RO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4745,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575993906,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Confúcio Moura","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4092","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440920009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440920009-Confúcio Moura","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70557,"codigo_plano_acao":"09032024-070557","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"83074294000123","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":572,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":576001427,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cobalchini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4325","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443250003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443250003-Cobalchini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70604,"codigo_plano_acao":"09032024-070604","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"IMPEDIDO","cnpj_beneficiario_plano_acao":"90895905000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MONTENEGRO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2794,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":6672056,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":"Conforme Ofício Nº 518.1/2024 Deputado Federal Osmar Terra (42094201).","valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70411,"codigo_plano_acao":"09032024-070411","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"28741072000109","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIO BONITO","uf_beneficiario_plano_acao":"RJ","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":769,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575862532,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Jordy","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3930","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202439300001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202439300001-Carlos Jordy","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":300000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70645,"codigo_plano_acao":"09032024-070645","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"91105452000193","nome_beneficiario_plano_acao":"PORTO VERA CRUZ","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1377,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":33705,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":580000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70629,"codigo_plano_acao":"09032024-070629","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87612826000190","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3732,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":12832,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":240000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":68885,"codigo_plano_acao":"09032024-068885","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"09151861000145","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MALTA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":43,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":576013862,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Hugo Motta","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2712","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427120003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427120003-Hugo Motta","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":20495,"codigo_plano_acao":"09032022-020495","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76105568000139","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3848,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":37331,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Gleisi Hoffmann","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4011","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202240110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202240110008-Gleisi Hoffmann","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"15.0002.15.452.0022.1.004.4.4.90.52.00.00 , 27.003.15.452.0008.1.031.4.4.90.61.00.00","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":11367,"codigo_plano_acao":"09032021-011367","ano_plano_acao":2021,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45751435000106","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PAULINIA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":860,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575862959,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Nilto Tatto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2021","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3735","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202137350005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202137350005-Nilto Tatto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"14TP","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":809993.00000000,"id_programa":5}, 
 {"id_plano_acao":70652,"codigo_plano_acao":"09032024-2-070652","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87612891000115","nome_beneficiario_plano_acao":"PLANALTO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2463,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":19505,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":70618,"codigo_plano_acao":"09032024-2-070618","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88488366000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA MARIA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2844,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":574699816,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":240000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":70659,"codigo_plano_acao":"09032024-2-070659","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87612925000171","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAICARA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":475,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":576004104,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":35191,"codigo_plano_acao":"09032023-035191","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87613618000105","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BARRACAO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1413,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":16607,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alceu Moreira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2858","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202328580005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202328580005-Alceu Moreira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"1020","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":16170,"codigo_plano_acao":"09032022-016170","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45671120000159","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4205,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575995203,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo Agostinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4063","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202240630006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202240630006-Rodrigo Agostinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"15.451.4.1171 Modernização do Portal de Entrada da Cidade","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":70616,"codigo_plano_acao":"09032024-070616","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87612990000105","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CERRO LARGO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":466,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575864911,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70656,"codigo_plano_acao":"09032024-070656","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"93235968000188","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":530,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":576000917,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":18086,"codigo_plano_acao":"09032022-018086","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44437820000110","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LAVINIA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1354,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575996836,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Guilherme Mussi","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2801","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202228010008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202228010008-Guilherme Mussi","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"1.098 Construção/ampliação e reforma de prédios públicos","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":18616,"codigo_plano_acao":"09032022-018616","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"29116894000161","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES","uf_beneficiario_plano_acao":"RJ","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":5,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":132576,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Clarissa Garotinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3075","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202230750011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202230750011-Clarissa Garotinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"15.451.0047.1922.0000 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS (PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, CEMITÉRIOS, ETC.)","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":17458,"codigo_plano_acao":"09032022-017458","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44918712000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PANORAMA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1780,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575996025,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202223560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202223560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"1171 REPASSE DIRETO (MIN. ECONOMIA - EMENDA No 23560001/2022)","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":68273,"codigo_plano_acao":"09032024-068273","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"27165547000101","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VIANA","uf_beneficiario_plano_acao":"ES","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1255,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575860458,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Gilson Daniel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4383","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443830005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443830005-Gilson Daniel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":10753,"codigo_plano_acao":"09032021-010753","ano_plano_acao":2021,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08173502000126","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CERRO-CORA","uf_beneficiario_plano_acao":"RN","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":8285,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":3229,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Beto Rosado","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2021","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3054","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202130540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202130540001-Beto Rosado","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"00SL , 5450","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":5}, 
 {"id_plano_acao":16674,"codigo_plano_acao":"09032022-016674","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44872778000166","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANDOVALINA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2455,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":25310,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Vicentinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1997","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":16,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202219970016","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202219970016-Vicentinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"2781200261.001000. 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":19379,"codigo_plano_acao":"09032022-019379","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"65708760000101","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ZACARIAS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1174,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575996657,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renata Abreu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3746","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202237460003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202237460003-Renata Abreu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"27.813.006.2024.0000 - MANUTENÇÃO LAZER   -    4.4.90.52.34 - MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS.","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":50000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":70624,"codigo_plano_acao":"09032024-070624","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04213870000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PINHAL DA SERRA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":527,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":576000735,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":240000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70650,"codigo_plano_acao":"09032024-070650","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87566188000118","nome_beneficiario_plano_acao":"PEJUÇARA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":467,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":576003597,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":240000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70647,"codigo_plano_acao":"09032024-070647","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87613634000106","nome_beneficiario_plano_acao":"TUPARENDI","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":502,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":576004969,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":240000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70644,"codigo_plano_acao":"09032024-070644","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01613464000136","nome_beneficiario_plano_acao":"ESPERANÇA DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":520,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":576005684,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":210000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70625,"codigo_plano_acao":"09032024-070625","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87502894000104","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA BASSANO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1485,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575859933,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":240000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":16698,"codigo_plano_acao":"09032022-016698","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"56900848000121","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA ISABEL","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1199,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575861274,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Tabata Amaral","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4132","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":14,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202241320014","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202241320014-Tabata Amaral","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 392-Difusão Cultural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"01.11.01.13.392.0029","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":70654,"codigo_plano_acao":"09032024-070654","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87488938000180","nome_beneficiario_plano_acao":"DONA FRANCISCA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1292,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575996803,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":140000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70658,"codigo_plano_acao":"09032024-070658","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"91342667000128","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3686,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":17371,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":67518,"codigo_plano_acao":"09032024-067518","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612553000168","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SOBRADO","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":625,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":34740,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Veneziano Vital do Rêgo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4088","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440880007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440880007-Veneziano Vital do Rêgo","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70648,"codigo_plano_acao":"09032024-070648","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"94187341000161","nome_beneficiario_plano_acao":"NOVO MACHADO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2741,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":12994,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":240000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":12273,"codigo_plano_acao":"09032021-012273","ano_plano_acao":2021,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76245034000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3634,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575856002,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Filipe Barros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2021","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3986","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202139860003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202139860003-Filipe Barros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":5}, 
 {"id_plano_acao":70611,"codigo_plano_acao":"09032024-070611","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"92403567000127","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":475,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":576004187,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70631,"codigo_plano_acao":"09032024-070631","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87612867000186","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOA VISTA DO BURICA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1367,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":14062,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":240000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70623,"codigo_plano_acao":"09032024-070623","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612776000125","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":480,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":576004321,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":140000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":66411,"codigo_plano_acao":"09032024-066411","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13113766000124","nome_beneficiario_plano_acao":"NOSSA SENHORA DE LOURDES","uf_beneficiario_plano_acao":"SE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":866,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575998924,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Delegada Katarina","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4344","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443440006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443440006-Delegada Katarina","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":510792.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70614,"codigo_plano_acao":"09032024-070614","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87612784000197","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ALECRIM","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1260,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":16643,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70632,"codigo_plano_acao":"09032024-070632","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87613048000153","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GIRUA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":705,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":22300,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70621,"codigo_plano_acao":"09032024-070621","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01602258000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA CANDELARIA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1367,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":14063,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":240000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70610,"codigo_plano_acao":"09032024-2-070610","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"94726312000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BARRA DO GUARITA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4811,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575993979,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":140000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":70651,"codigo_plano_acao":"09032024-070651","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88254891000153","nome_beneficiario_plano_acao":"DOIS IRMÃOS","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1377,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575859664,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":240000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70657,"codigo_plano_acao":"09032024-070657","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"92406115000107","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VILA MARIA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4662,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":7467,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70642,"codigo_plano_acao":"09032024-070642","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"98671597000109","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VERANOPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":528,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575864211,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70622,"codigo_plano_acao":"09032024-2-070622","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01611536000106","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SENADOR SALGADO FILHO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":480,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":576004315,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Osmar Terra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9048","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202490480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202490480002-Osmar Terra","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":180000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":14742,"codigo_plano_acao":"09032022-014742","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46200846000176","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":573,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":48960,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Capitão Augusto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3064","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202230640003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202230640003-Capitão Augusto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"Investimentos","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":70678,"codigo_plano_acao":"09032024-2-070678","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87297990000150","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1711,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575859105,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":18141,"codigo_plano_acao":"09032022-018141","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44445054000136","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":574,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":576001449,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Tiririca","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2818","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202228180003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202228180003-Tiririca","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"1008 - Aquisição de equipamentos, mat. permanentes gabinete","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":104365.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":70691,"codigo_plano_acao":"09032024-070691","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"90483058000126","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CASEIROS","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2832,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":21818,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":225000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70666,"codigo_plano_acao":"09032024-070666","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"94707627000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MORRO REUTER","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1377,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575996866,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":75818,"codigo_plano_acao":"09032025-075818","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13124052000111","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LAGARTO","uf_beneficiario_plano_acao":"SE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":645,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":574644836,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alessandro Vieira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4144","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202541440006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202541440006-ALESSANDRO VIEIRA","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":198000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":70700,"codigo_plano_acao":"09032024-2-070700","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88363189000128","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TRIUNFO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2794,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575857586,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":50000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":11838,"codigo_plano_acao":"09032021-011838","ano_plano_acao":2021,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76245034000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3634,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575856002,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aline Sleutjes","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2021","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3911","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202139110006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202139110006-Aline Sleutjes","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":5}, 
 {"id_plano_acao":32857,"codigo_plano_acao":"09032023-032857","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"95991071000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIO RUFINO","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2754,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":16045,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carmen Zanotto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2925","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202329250001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202329250001-Carmen Zanotto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"2.014 Manutenção secretaria de saúde","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":71813,"codigo_plano_acao":"09032024-071813","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18132712000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CANAA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":428,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":105303,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Stefano Aguiar","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2924","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202429240002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202429240002-Stefano Aguiar","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"25-Energia / 752-Energia Elétrica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":120000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":69660,"codigo_plano_acao":"09032024-069660","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"66229105000125","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3234,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575857276,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rosângela Reis","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4472","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444720003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444720003-Rosângela Reis","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70704,"codigo_plano_acao":"09032024-070704","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"90484320000157","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TUPANCI DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1413,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":17049,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70675,"codigo_plano_acao":"09032024-070675","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87990800000185","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2822,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575857807,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70695,"codigo_plano_acao":"09032024-070695","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87612834000136","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE HORIZONTINA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":795,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":23797,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":38328,"codigo_plano_acao":"09032023-038328","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88771001000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TRAMANDAI","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2822,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575857761,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Liziane Bayer","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4113","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202341130006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202341130006-Liziane Bayer","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"1035 - CONST.AMPL.MELHO.PARQ E PRAÇAS , 1039- REFORMA E AMPLI DO CEMITERIO MUNICIPAL , 1044 - MODERNIZAÇÃO E EMBELEZAMENTO DE AVENIDAS , 1046 - PAV. E MANUT. DE RUAS E AVENIDAS NOS BAIRROS , 1047 - CONST. AMPL.E MANUT. DOS CALCADAS , 1050 -LIMPEZA PÚBLICA , 1053 -AMPLICAO E MANUT. REDE DE ESGOTO PLUVIAL , 1085- REMOD. URBAN. PAISAGISMO BEIRA MAR E LAGOAS , 1182 - AMPL DDA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA NO MUNICIPIO , 1226- AMPLIAÇÃO MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO ENERGIA ELETRICA , 2060 -MANUT. E ADEQUAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":70685,"codigo_plano_acao":"09032024-2-070685","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"97320030000117","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SARANDI","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":515,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575864108,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":225000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":70687,"codigo_plano_acao":"09032024-070687","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88131164000107","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE URUGUAIANA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2844,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575857938,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 392-Difusão Cultural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70680,"codigo_plano_acao":"09032024-070680","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"90738196000109","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IJUI","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2835,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575857881,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70686,"codigo_plano_acao":"09032024-070686","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87876801000101","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TORRES","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":524,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":576005902,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":75816,"codigo_plano_acao":"09032025-075816","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13098181000182","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITABAIANINHA","uf_beneficiario_plano_acao":"SE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2917,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":574644826,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alessandro Vieira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4144","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202541440006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202541440006-ALESSANDRO VIEIRA","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":198000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":87852,"codigo_plano_acao":"09032025-2-087852","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"05854633000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JACUNDA","uf_beneficiario_plano_acao":"PA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4410,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":21555,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Joaquim Passarinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3692","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202536920005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202536920005-JOAQUIM PASSARINHO","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":336600.00000000,"id_programa":24}, 
 {"id_plano_acao":75819,"codigo_plano_acao":"09032025-075819","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13104112000134","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MOITA BONITA","uf_beneficiario_plano_acao":"SE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2312,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":20101,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alessandro Vieira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4144","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202541440006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202541440006-ALESSANDRO VIEIRA","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":495000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":70711,"codigo_plano_acao":"09032024-2-070711","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"94703964000140","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GRAMADO DOS LOUREIROS","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":864,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":26952,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":70665,"codigo_plano_acao":"09032024-070665","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"92902055000105","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":846,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575997893,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 365-Educação Infantil","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":75817,"codigo_plano_acao":"09032025-075817","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13124052000111","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LAGARTO","uf_beneficiario_plano_acao":"SE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":645,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":574761734,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alessandro Vieira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4144","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202541440006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202541440006-ALESSANDRO VIEIRA","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2970000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":84318,"codigo_plano_acao":"09032025-084318","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"83102574000106","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIO DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":423,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":574893804,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jorge Seif","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4273","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202542730001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202542730001-JORGE SEIF","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":495000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":70689,"codigo_plano_acao":"09032024-070689","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87613352000109","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VIADUTOS","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1728,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575859148,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70667,"codigo_plano_acao":"09032024-070667","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"93244606000153","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE INHACORA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":732,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":23547,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70703,"codigo_plano_acao":"09032024-070703","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"90483082000165","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO JOAO DA URTIGA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1895,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575996177,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70714,"codigo_plano_acao":"09032024-070714","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"91566851000151","nome_beneficiario_plano_acao":"SÃO JORGE","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4649,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":7775,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70705,"codigo_plano_acao":"09032024-070705","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"91693283000150","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE HARMONIA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":696,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":576002651,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70668,"codigo_plano_acao":"09032024-070668","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"92406438000192","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TUNAS","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1474,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":19657,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":130000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70669,"codigo_plano_acao":"09032024-070669","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"91566877000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO PRATA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":409,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":892143,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":450000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70701,"codigo_plano_acao":"09032024-070701","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"90256686000179","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CIDREIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":522,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575864184,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70702,"codigo_plano_acao":"09032024-070702","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"90483066000172","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ANDRE DA ROCHA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":409,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":892141,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70734,"codigo_plano_acao":"09032024-070734","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87613519000123","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":839,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":20702,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":450000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70751,"codigo_plano_acao":"09032024-070751","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"89971782000110","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ENTRE IJUIS","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3105,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":13323,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":18118,"codigo_plano_acao":"09032022-018118","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44445054000136","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":574,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":576001449,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Ricardo Izar","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2815","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202228150003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202228150003-Ricardo Izar","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"2011 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":160000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":15082,"codigo_plano_acao":"09032022-015082","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01552221000135","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIBEIRAO DOS INDIOS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":113,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":26136,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Milton Vieira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2620","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202226200001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202226200001-Milton Vieira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"02. 05. 00. 10. 301. 0048. 2005. 0000. 4.4.90.51.99","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":69331,"codigo_plano_acao":"09032024-069331","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"03155926000144","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE DOURADOS","uf_beneficiario_plano_acao":"MS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":562,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575864389,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Marcos Pollon","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4420","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":13,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444200013","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444200013-Marcos Pollon","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":280000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":15183,"codigo_plano_acao":"09032022-015183","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01126556000191","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PARANA","uf_beneficiario_plano_acao":"TO","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4790,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":11641,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Eli Borges","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3973","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202239730006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202239730006-Eli Borges","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"1112 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":450000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":67569,"codigo_plano_acao":"09032024-067569","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01126556000191","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PARANA","uf_beneficiario_plano_acao":"TO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":793,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575997194,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Eli Borges","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3973","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202439730008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202439730008-Eli Borges","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70747,"codigo_plano_acao":"09032024-070747","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"94442241000134","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO VALERIO DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":695,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":576002627,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":36977,"codigo_plano_acao":"09032023-036977","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44543981000199","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PALMITAL","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":958,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":20949,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carla Zambelli","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3928","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202339280004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202339280004-Carla Zambelli","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"2.038- TRANSFERENCIA MEDIA COMPLEXIDADE","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":70746,"codigo_plano_acao":"09032024-070746","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"94707627000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MORRO REUTER","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1377,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575996868,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70735,"codigo_plano_acao":"09032024-070735","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87502886000150","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PARAI","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1485,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575996949,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70761,"codigo_plano_acao":"09032024-2-070761","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88488366000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA MARIA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2844,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":574699815,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":10021,"codigo_plano_acao":"09032021-010021","ano_plano_acao":2021,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01615883000107","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PUGMIL","uf_beneficiario_plano_acao":"TO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1141,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575996599,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Professora Dorinha Seabra Rezende","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2021","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2693","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202126930001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202126930001-Professora Dorinha Seabra Rezende","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"03.122.0003.1.037 - Construção de Centro de Convenções - Destinação de Recursos STN - 706 4.4.90.51","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":5}, 
 {"id_plano_acao":20324,"codigo_plano_acao":"09032022-020324","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18584961000156","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IBIA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":927,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":24234,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Franco Cartafina","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3990","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202239900001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202239900001-Franco Cartafina","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"02.12.02.12.02.15.451.0108.1397.4.4.90.51.01","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":35800,"codigo_plano_acao":"09032023-035800","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75680025000182","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PALMITAL","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4307,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575855545,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Enio Verri","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3092","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202330920003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202330920003-Enio Verri","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"1027 - Reequipamento Agricultura Patrulha Mecanizada","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":74620,"codigo_plano_acao":"09032024-2-074620","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"94444122000110","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE QUEVEDOS","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":874,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":22786,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Franciane Bayer","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4377","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443770003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443770003-Franciane Bayer","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 363-Ensino Profissional","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":70739,"codigo_plano_acao":"09032024-070739","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88227764000165","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TUPANCIRETA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":525,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":576000597,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70744,"codigo_plano_acao":"09032024-070744","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"94444346000122","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4630,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":8345,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":41994,"codigo_plano_acao":"09032023-2-041994","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"37344397000149","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS","uf_beneficiario_plano_acao":"TO","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":794,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":73360,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dulce Miranda","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3086","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202330860005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202330860005-Dulce Miranda","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"27.695.0150-1050-CONSTRUÇÃO DO PORTAL TURÍSTICO E DA CIDADE","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":520791.00000000,"id_programa":16}, 
 {"id_plano_acao":41864,"codigo_plano_acao":"09032023-2-041864","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13866843000117","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITATIM","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1133,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":45547,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Abílio Santana","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3895","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":14,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202338950014","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202338950014-Abílio Santana","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"1037 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA , 1067 CONSTRUÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL , ORGÃO: PREFEITURA  MUNICIPAL DE ITATIM UNIDADE: 0202007-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA, DESPORTO E LAZER FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER SUB FUNÇÃO: 8012- DESPORTO COMUNITARIO PROGRAMA: 004 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE AÇÃO:1067-CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ELEMENTO DA DESPESA: 449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE:1706 – TRANSFERENCIA  ESPECIAL DA UNIÃO   ORGÃO: PREFEITURA  MUNICIPAL DE ITATIM UNIDADE: 0203009-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 - SAÚDE SUB FUNÇÃO: 302- ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PROGRAMA: 003 – SAUDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS AÇÃO:1037-CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENCÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE ELEMENTO DA DESPESA: 449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE:1706 – TRANSFERENCIA  ESPECIAL DA UNIÃO","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1262092.00000000,"id_programa":16}, 
 {"id_plano_acao":66356,"codigo_plano_acao":"09032024-066356","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"22980643000181","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE","uf_beneficiario_plano_acao":"PA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4549,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":25399,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Raimundo Santos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3328","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202433280003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202433280003-Raimundo Santos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":250000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":85648,"codigo_plano_acao":"09032025-2-085648","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"IMPEDIDO","cnpj_beneficiario_plano_acao":"05149166000198","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SALINOPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"PA","codigo_banco_plano_acao":null,"codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":null,"nome_banco_plano_acao":null,"numero_agencia_plano_acao":null,"dv_agencia_plano_acao":null,"numero_conta_plano_acao":null,"dv_conta_plano_acao":null,"nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Júnior Ferrari","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4027","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202540270002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202540270002-JÚNIOR FERRARI","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":null,"descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":"Impedimento por restrição técnica por não cadastro de plano(s) de trabalho de anos anteriores (2020-2024), conforme legislação vigente.","valor_custeio_plano_acao":990000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":24}, 
 {"id_plano_acao":88192,"codigo_plano_acao":"09032025-2-088192","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13758313000155","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NILO PECANHA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2710,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":22572,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Raimundo Costa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4128","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202541280011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202541280011-RAIMUNDO COSTA","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":631612.08000000,"id_programa":24}, 
 {"id_plano_acao":17313,"codigo_plano_acao":"09032022-017313","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18428888000123","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CONQUISTA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1686,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575860147,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aelton Freitas","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2018","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202220180006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202220180006-Aelton Freitas","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"02.03.03.23.695.0011.1024-44.9051 , 02.05.00.15.452.0007.1012.44.90.51 , 02.06.01.10.301.0010.1010.44.90.51 , 02.11.01.23.695.0030.1024-44.90.51","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":70768,"codigo_plano_acao":"09032024-070768","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"89708051000186","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":482,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":576004355,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":305000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":69969,"codigo_plano_acao":"09032024-069969","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"28919637000103","nome_beneficiario_plano_acao":"LAJE DO MURIAÉ","uf_beneficiario_plano_acao":"RJ","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4373,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":576123222,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jorge Braz","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4152","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441520006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441520006-Jorge Braz","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":68270,"codigo_plano_acao":"09032024-068270","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"27165687000171","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE","uf_beneficiario_plano_acao":"ES","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3609,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575855938,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Gilson Daniel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4383","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443830005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443830005-Gilson Daniel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70726,"codigo_plano_acao":"09032024-070726","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04217860000132","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":567,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":576001335,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":165000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":3569,"codigo_plano_acao":"0903-003569","ano_plano_acao":2020,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18557561000151","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NAZARENO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":364,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":101952,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aécio Neves","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2020","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1349","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202013490003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202013490003-Aécio Neves","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"02.008.004.27.812.0075.1.124.4.4.90.51.00 / 02.011.000.20.606.0068.2.115.3.3.90.39.00 / 02.008.001.13.392.0228.2.143.3.3.90.39.00","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":3}, 
 {"id_plano_acao":70721,"codigo_plano_acao":"09032024-070721","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"92453836000160","nome_beneficiario_plano_acao":"IPIRANGA DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":477,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":576004259,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":333792.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":31594,"codigo_plano_acao":"09032023-031594","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"37344397000149","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS","uf_beneficiario_plano_acao":"TO","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":794,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":73360,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Henrique Gaguim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3068","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202330680003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202330680003-Carlos Henrique Gaguim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"25.752.0149-1071-IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM PRÉDIOS PÚBLICOS","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":4243,"codigo_plano_acao":"0903-004243","ano_plano_acao":2020,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18291377000102","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1749,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":22543,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Domingos Sávio","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2020","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2756","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202027560011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202027560011-Domingos Sávio","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"2069 - MANUTENÇÃO E INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":3}, 
 {"id_plano_acao":70750,"codigo_plano_acao":"09032024-070750","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"89971766000127","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":504,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":576005083,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":36161,"codigo_plano_acao":"09032023-036161","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"05263116000137","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ALTAMIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"PA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":551,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575864243,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Joaquim Passarinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3692","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202336920003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202336920003-Joaquim Passarinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"1211 Sec. Mun.Obras,Viac e Infraestrut-SEMOVI","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":70719,"codigo_plano_acao":"09032024-2-070719","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01611117000174","nome_beneficiario_plano_acao":"VESPASIANO CORREA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1439,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575996921,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":70738,"codigo_plano_acao":"09032024-070738","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88811948000178","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TAPES","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":517,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575864143,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":21151,"codigo_plano_acao":"09032022-021151","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"00394601000126","nome_beneficiario_plano_acao":"DISTRITO FEDERAL","uf_beneficiario_plano_acao":"DF","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4200,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":7438,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Leila Barros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4082","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":13,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202240820013","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202240820013-Leila Barros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"6201","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":21691,"codigo_plano_acao":"09032022-021691","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"19875046000182","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":365,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":58373,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Léo Motta","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4156","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202241560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202241560001-Léo Motta","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"01.07.02.15.451.0031.1071.4.4.90.51.00 FICHA 451","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":867682.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":4483,"codigo_plano_acao":"0903-004483","ano_plano_acao":2020,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46316600000164","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":6882,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":53983,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Policial Katia Sastre","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2020","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4126","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202041260003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202041260003-Policial Katia Sastre","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"2267 - Manutenção da Guarda Municipal","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":3}, 
 {"id_plano_acao":70737,"codigo_plano_acao":"09032024-070737","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87489910000168","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1359,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575859652,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70756,"codigo_plano_acao":"09032024-070756","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88775390000112","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CRUZ ALTA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2835,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575857873,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":84354,"codigo_plano_acao":"09032025-084354","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13113063000104","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITABI","uf_beneficiario_plano_acao":"SE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":117,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":35764,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Laércio Oliveira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4274","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202542740015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202542740015-LAÉRCIO OLIVEIRA","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":396000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":70763,"codigo_plano_acao":"09032024-070763","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87897740000150","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTIAGO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":503,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575865121,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":360000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70718,"codigo_plano_acao":"09032024-070718","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87613279000167","nome_beneficiario_plano_acao":"MAXIMILIANO DE ALMEIDA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4508,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":8407,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":100000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70720,"codigo_plano_acao":"09032024-070720","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612386000155","nome_beneficiario_plano_acao":"VILA LÂNGARO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":876,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":26777,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Busato","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424070001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424070001-Luiz Carlos Busato","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70782,"codigo_plano_acao":"09032024-070782","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88437926000190","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CONDOR","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3718,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":12714,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":65175,"codigo_plano_acao":"09032024-065175","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"06554844000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO","uf_beneficiario_plano_acao":"PI","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1607,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575996999,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Julio Arcoverde","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4403","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444030001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444030001-Julio Arcoverde","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":100000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":66156,"codigo_plano_acao":"09032024-066156","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46211702000115","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":327,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":576007412,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Capitão Augusto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3064","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202430640003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202430640003-Capitão Augusto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70774,"codigo_plano_acao":"09032024-070774","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87590998000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1151,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575861129,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70793,"codigo_plano_acao":"09032024-070793","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01005727000124","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA","uf_beneficiario_plano_acao":"GO","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1452,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":94117,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Delegada Adriana Accorsi","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4342","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":12,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443420012","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443420012-Delegada Adriana Accorsi","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":100000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":21972,"codigo_plano_acao":"09032022-021972","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44445054000136","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":574,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":576001449,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Guilherme Derrite","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9060","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202290600001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202290600001-Guilherme Derrite","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"2011 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":70790,"codigo_plano_acao":"09032024-070790","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87613634000106","nome_beneficiario_plano_acao":"TUPARENDI","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":502,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":576004943,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70799,"codigo_plano_acao":"09032024-070799","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12224895000127","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1135,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575861029,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":31827,"codigo_plano_acao":"09032023-031827","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13811476000154","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAETITE","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":230,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":46495,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Waldenor Pereira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2751","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202327510008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202327510008-Waldenor Pereira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"27.812.019.2.035-GESTÃO DE AÇÕES DA DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":100000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":70803,"codigo_plano_acao":"09032024-070803","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12247946000136","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JAPARATINGA","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4021,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":27743,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70801,"codigo_plano_acao":"09032024-070801","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12228375000192","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IGACI","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":57,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575872003,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":66940,"codigo_plano_acao":"09032024-066940","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17697152000198","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":393,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":49014,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Guedes","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4167","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441670010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441670010-Paulo Guedes","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":100000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":73961,"codigo_plano_acao":"09032024-073961","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"82821216000182","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GUARACIABA","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1388,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":20682,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jorge Seif","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4273","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442730001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442730001-Jorge Seif","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70781,"codigo_plano_acao":"09032024-2-070781","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88363189000128","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TRIUNFO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2794,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575857587,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":70772,"codigo_plano_acao":"09032024-070772","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04215918000109","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":808,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":32047,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":68652,"codigo_plano_acao":"09032024-068652","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"82892308000153","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BIGUACU","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1874,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575858545,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Ivete da Silveira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4251","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":13,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442510013","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442510013-Ivete da Silveira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70802,"codigo_plano_acao":"09032024-070802","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12247755000174","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JACUIPE","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1134,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575861017,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70809,"codigo_plano_acao":"09032024-070809","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12251450000136","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MONTEIROPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4592,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575855736,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70804,"codigo_plano_acao":"09032024-070804","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12248100000110","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JUNDIA","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2361,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":20904,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70823,"codigo_plano_acao":"09032024-070823","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12257762000157","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE OLIVENCA","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2368,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":11050,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70776,"codigo_plano_acao":"09032024-070776","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87613048000153","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GIRUA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":705,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":22303,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 368-Educação Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70800,"codigo_plano_acao":"09032024-070800","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12250908000132","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":712,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575863141,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"16-Habitação / 481-Habitação Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70808,"codigo_plano_acao":"09032024-070808","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12200283000102","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MESSIAS","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4302,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575855535,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":32835,"codigo_plano_acao":"09032023-032835","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01738772000198","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAVALCANTE","uf_beneficiario_plano_acao":"GO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3722,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575994922,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rubens Otoni","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1960","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202319600006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202319600006-Rubens Otoni","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"449052","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":70811,"codigo_plano_acao":"09032024-070811","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12356879000198","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":57,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575872025,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70779,"codigo_plano_acao":"09032024-2-070779","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87613501000121","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SELBACH","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4507,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575994681,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":75825,"codigo_plano_acao":"09032025-075825","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13128814000158","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO","uf_beneficiario_plano_acao":"SE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3532,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":574601454,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alessandro Vieira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4144","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202541440006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202541440006-ALESSANDRO VIEIRA","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":198000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":70810,"codigo_plano_acao":"09032024-070810","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12332953000136","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MURICI","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3549,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575855788,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70813,"codigo_plano_acao":"09032024-070813","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12366720000154","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PORTO CALVO","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":969,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":28278,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70789,"codigo_plano_acao":"09032024-070789","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87613022000105","nome_beneficiario_plano_acao":"SÃO LUIZ GONZAGA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":513,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575865196,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70785,"codigo_plano_acao":"09032024-070785","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"91103127000191","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRAS","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":524,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":576005927,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":38268,"codigo_plano_acao":"09032023-038268","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13118435000187","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO","uf_beneficiario_plano_acao":"SE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":117,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":31426,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rogério Carvalho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4095","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202340950002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202340950002-Rogério Carvalho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"1020 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":70771,"codigo_plano_acao":"09032024-070771","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04204318000145","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":513,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":576005323,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70815,"codigo_plano_acao":"09032024-070815","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12207437000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO BRAS","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":117,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":33158,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70783,"codigo_plano_acao":"09032024-070783","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88496468000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":871,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":13999,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441680006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441680006-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70816,"codigo_plano_acao":"09032024-070816","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12342671000110","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1139,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":43258,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70821,"codigo_plano_acao":"09032024-070821","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12226205000179","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MATA GRANDE","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1054,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":49498,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":37260,"codigo_plano_acao":"09032023-037260","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46634085000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IPERO","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2839,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575995388,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"David Soares","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3955","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202339550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202339550001-David Soares","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"4490","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":35542,"codigo_plano_acao":"09032023-035542","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13128897000185","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIACHUELO","uf_beneficiario_plano_acao":"SE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":866,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575861885,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fabio Reis","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2979","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202329790002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202329790002-Fabio Reis","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"2104 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DO MEIO AMBIENTE-SEMINFRA","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":70822,"codigo_plano_acao":"09032024-070822","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12248878000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVO LINO","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2361,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":20911,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70796,"codigo_plano_acao":"09032024-070796","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12332995000177","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BRANQUINHA","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3549,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575855785,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":800000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70819,"codigo_plano_acao":"09032024-070819","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12421137000107","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SENADOR RUI PALMEIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":712,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575863146,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":67345,"codigo_plano_acao":"09032024-067345","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"27165547000101","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VIANA","uf_beneficiario_plano_acao":"ES","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1255,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575860457,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jack Rocha","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4397","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443970008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443970008-Jack Rocha","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":750000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":66919,"codigo_plano_acao":"09032024-066919","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"02506012000118","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GOIANAPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"GO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4816,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575994006,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Márcio Correa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4509","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202445090006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202445090006-Márcio Correa","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":600000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":18977,"codigo_plano_acao":"09032022-018977","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04056214000130","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BONFIM","uf_beneficiario_plano_acao":"RR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3797,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":8586,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Hiran Gonçalves","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3396","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202233960010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202233960010-Hiran Gonçalves","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"UNID. ORCAMENTARIA 021003 - GESTAO E ACOMPANHAMENTO DE CONVENIOS - CAT. ECONOMICA 44.90.51","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1500000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":16660,"codigo_plano_acao":"09032022-016660","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46522959000198","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MAUA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":659,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575863959,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Vicentinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1997","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":16,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202219970016","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202219970016-Vicentinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"4.4.90.51.91.00","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":70850,"codigo_plano_acao":"09032024-070850","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46482840000139","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":797,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575862724,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Giordano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4221","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442210001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442210001-Giordano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":4682575.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70861,"codigo_plano_acao":"09032024-070861","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13927801000149","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SALVADOR","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3351,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575856314,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Roberta Roma","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4462","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444620002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444620002-Roberta Roma","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":60000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":140000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70863,"codigo_plano_acao":"09032024-070863","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"05853163000130","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MARABA","uf_beneficiario_plano_acao":"PA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":565,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":120515,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Delegado Caveira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4345","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443450006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443450006-Delegado Caveira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":3000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":64490,"codigo_plano_acao":"09032024-064490","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"06554844000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO","uf_beneficiario_plano_acao":"PI","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1607,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575997001,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jussara Lima","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4496","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444960001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444960001-Jussara Lima","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70847,"codigo_plano_acao":"09032024-070847","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12369872000100","nome_beneficiario_plano_acao":"PALESTINA","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4548,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575855706,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70832,"codigo_plano_acao":"09032024-070832","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12332946000134","nome_beneficiario_plano_acao":"UNIÃO DOS PALMARES","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":120,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":42026,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70846,"codigo_plano_acao":"09032024-070846","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12333738000150","nome_beneficiario_plano_acao":"CAJUEIRO","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2045,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575859019,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70831,"codigo_plano_acao":"09032024-070831","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12237038000161","nome_beneficiario_plano_acao":"MINADOR DO NEGRÃO","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":57,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575872056,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70063,"codigo_plano_acao":"09032024-070063","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"02506012000118","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GOIANAPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"GO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4816,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575994009,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Silvye Alves","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4478","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444780004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444780004-Silvye Alves","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70858,"codigo_plano_acao":"09032024-070858","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"77816510000166","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":601,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575864632,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Delegado Matheus Laiola","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4348","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443480011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443480011-Delegado Matheus Laiola","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":60000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":140000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70869,"codigo_plano_acao":"09032024-070869","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01613321000124","nome_beneficiario_plano_acao":"CANAÃ DOS CARAJÁS","uf_beneficiario_plano_acao":"PA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4153,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":44202,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Delegado Caveira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4345","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443450006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443450006-Delegado Caveira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 367-Educação Especial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":550000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70841,"codigo_plano_acao":"09032024-070841","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12369880000157","nome_beneficiario_plano_acao":"PÃO DE AÇÚCAR","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4548,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575855709,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"16-Habitação / 481-Habitação Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":800000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70845,"codigo_plano_acao":"09032024-070845","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12332987000120","nome_beneficiario_plano_acao":"COLÔNIA LEOPOLDINA","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1106,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575860882,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70844,"codigo_plano_acao":"09032024-070844","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12207544000108","nome_beneficiario_plano_acao":"JARAMATAIA","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":56,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575871943,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70864,"codigo_plano_acao":"09032024-070864","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612163000198","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PICARRA","uf_beneficiario_plano_acao":"PA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3813,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":23551,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Delegado Caveira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4345","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443450006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443450006-Delegado Caveira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70852,"codigo_plano_acao":"09032024-070852","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46523163000150","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MAIRIPORA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1103,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575860869,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Giordano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4221","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442210001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442210001-Giordano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":90000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":5210000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70829,"codigo_plano_acao":"09032024-070829","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"35561471000153","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PARIPUEIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2047,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575859036,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70853,"codigo_plano_acao":"09032024-070853","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45755238000165","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MORUNGABA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3083,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":17658,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Giordano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4221","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442210001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442210001-Giordano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":7517425.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70877,"codigo_plano_acao":"09032024-070877","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88824099000197","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":235,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":25317,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70876,"codigo_plano_acao":"09032024-2-070876","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"92963560000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2822,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575857782,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":70859,"codigo_plano_acao":"09032024-070859","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76995448000154","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PATO BRANCO","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2658,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575858463,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Delegado Matheus Laiola","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4348","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443480009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443480009-Delegado Matheus Laiola","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":60000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":140000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":38372,"codigo_plano_acao":"09032023-038372","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46523056000121","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SUZANO","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":642,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":576002483,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Marco Bertaiolli","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4118","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202341180001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202341180001-Marco Bertaiolli","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 367-Educação Especial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"8535 , 9999","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":70827,"codigo_plano_acao":"09032024-070827","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12333753000106","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAPELA","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2045,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575859018,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70826,"codigo_plano_acao":"09032024-070826","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12330916000199","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJE","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1137,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":32750,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":39045,"codigo_plano_acao":"09032023-039045","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46522959000198","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MAUA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2113,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575858047,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rui Falcão","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"9032","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202390320007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202390320007-Rui Falcão","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"Códgo 1096 (812 - Desporto Comunitário) 44.90.51","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":86877,"codigo_plano_acao":"09032025-2-086877","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18128207000101","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE UBA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":159,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":573503598,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Misael Varella","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3731","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202537310003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202537310003-MISAEL VARELLA","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1485000.00000000,"id_programa":24}, 
 {"id_plano_acao":70849,"codigo_plano_acao":"09032024-070849","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45279635000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ATIBAIA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":285,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575866008,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Giordano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4221","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442210001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442210001-Giordano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70839,"codigo_plano_acao":"09032024-070839","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12207429000133","nome_beneficiario_plano_acao":"PORTO REAL DO COLÉGIO","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":117,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":33161,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70865,"codigo_plano_acao":"09032024-070865","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01617317000134","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAPUCAIA","uf_beneficiario_plano_acao":"PA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2786,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":37845,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Delegado Caveira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4345","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443450006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443450006-Delegado Caveira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":50000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":434000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70870,"codigo_plano_acao":"09032024-070870","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"93317980000131","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":524,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":576005798,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":130000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70871,"codigo_plano_acao":"09032024-070871","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88861430000149","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CANGUCU","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":617,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":59241,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 25-Energia / 752-Energia Elétrica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70868,"codigo_plano_acao":"09032024-070868","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"34593525000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MEDICILANDIA","uf_beneficiario_plano_acao":"PA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3214,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":21527,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Delegado Caveira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4345","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443450006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443450006-Delegado Caveira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70856,"codigo_plano_acao":"09032024-070856","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"28606630000123","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO","uf_beneficiario_plano_acao":"RJ","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":186,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575865877,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rosangela Gomes","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3756","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202437560006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202437560006-Rosangela Gomes","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":60000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":140000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70854,"codigo_plano_acao":"09032024-070854","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76206606000140","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":589,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575864512,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Delegado Matheus Laiola","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4348","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443480010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443480010-Delegado Matheus Laiola","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":90000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":210000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":84365,"codigo_plano_acao":"09032025-084365","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"25063983000136","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS","uf_beneficiario_plano_acao":"TO","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1305,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":43875,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Professora Dorinha Seabra","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4275","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202542750006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202542750006-PROFESSORA DORINHA SEABRA","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":396000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":70824,"codigo_plano_acao":"09032024-070824","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12259040000131","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRAS","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":712,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":576003113,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70825,"codigo_plano_acao":"09032024-070825","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12261228000114","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4592,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575855731,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4285","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442850001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442850001-Fernando Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70862,"codigo_plano_acao":"09032024-070862","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76206481000158","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MEDIANEIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":956,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575861424,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Delegado Matheus Laiola","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4348","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":12,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443480012","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443480012-Delegado Matheus Laiola","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":60000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":140000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70873,"codigo_plano_acao":"09032024-070873","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87843819000107","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE FLORES DA CUNHA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":930,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575862258,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70930,"codigo_plano_acao":"09032024-070930","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08868937000195","nome_beneficiario_plano_acao":"SERRA REDONDA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1345,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":34359,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":75831,"codigo_plano_acao":"09032025-075831","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13112511000147","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE FEIRA NOVA","uf_beneficiario_plano_acao":"SE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3303,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":574644831,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alessandro Vieira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4144","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202541440006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202541440006-ALESSANDRO VIEIRA","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":198000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":70929,"codigo_plano_acao":"09032024-070929","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08891830000168","nome_beneficiario_plano_acao":"SERRA GRANDE","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3571,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575855854,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70900,"codigo_plano_acao":"09032024-070900","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"90483058000126","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CASEIROS","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2832,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":21817,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":130000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70904,"codigo_plano_acao":"09032024-070904","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87612826000190","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3732,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":12833,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70903,"codigo_plano_acao":"09032024-2-070903","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87612818000143","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTO CRISTO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1377,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":33709,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 392-Difusão Cultural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":130000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":15617,"codigo_plano_acao":"09032022-015617","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"80542764000148","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PORECATU","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1148,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575861102,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Nishimori","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2874","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202228740010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202228740010-Luiz Nishimori","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":70912,"codigo_plano_acao":"09032024-070912","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87613642000144","nome_beneficiario_plano_acao":"SÃO PAULO DAS MISSÕES","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4485,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":9847,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":38655,"codigo_plano_acao":"09032023-038655","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88771001000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TRAMANDAI","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2822,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575857761,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202341680001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202341680001-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"1035 - CONST.AMPL.MELHO.PARQ E PRAÇAS , 1039- REFORMA E AMPLI DO CEMITERIO MUNICIPAL , 1044 - MODERNIZAÇÃO E EMBELEZAMENTO DE AVENIDAS , 1046 - PAV. E MANUT. DE RUAS E AVENIDAS NOS BAIRROS , 1047 - CONST. AMPL.E MANUT. DOS CALCADAS , 1050 -LIMPEZA PÚBLICA , 1053 -AMPLICAO E MANUT. REDE DE ESGOTO PLUVIAL , 1085- REMOD. URBAN. PAISAGISMO BEIRA MAR E LAGOAS , 1182 - AMPL DDA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA NO MUNICIPIO , 1226- AMPLIAÇÃO MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO ENERGIA ELETRICA , 2060 -MANUT. E ADEQUAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":70907,"codigo_plano_acao":"09032024-070907","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"90836701000158","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PALMARES DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4435,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575994437,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70914,"codigo_plano_acao":"09032024-070914","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"94187341000161","nome_beneficiario_plano_acao":"NOVO MACHADO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2741,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":12995,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":66826,"codigo_plano_acao":"09032024-2-066826","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"90832619000155","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPO BOM","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2794,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575857617,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bibo Nunes","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3920","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202439200006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202439200006-Bibo Nunes","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":70921,"codigo_plano_acao":"09032024-070921","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612941000149","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":558,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575864343,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70928,"codigo_plano_acao":"09032024-070928","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08923997000163","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":40,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575875459,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":34371,"codigo_plano_acao":"09032023-034371","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"15412257000128","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"MS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2576,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":7344,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dagoberto Nogueira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2170","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202321700001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202321700001-Dagoberto Nogueira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 362-Ensino Médio , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"0014 ´Programa de gestão e manutenção da segov e vinculadas , 2079 programa de cultura, esporte e laser , 2079 Programa de cultura, esporte e lazer","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":650000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":65594,"codigo_plano_acao":"09032024-065594","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"89708051000186","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":482,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":576004361,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Hamilton Mourão","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4271","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442710010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442710010-Hamilton Mourão","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70879,"codigo_plano_acao":"09032024-070879","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04217437000132","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ACEGUA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":456,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":576008316,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":130000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70890,"codigo_plano_acao":"09032024-070890","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87890992000158","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GRAVATAI","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2822,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575857793,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70925,"codigo_plano_acao":"09032024-070925","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612341000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":944,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":47336,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70919,"codigo_plano_acao":"09032024-070919","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13394044000195","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2850,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575857947,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Roberta Roma","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4462","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444620001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444620001-Roberta Roma","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":30000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":70000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":77182,"codigo_plano_acao":"09032025-077182","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12247755000174","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JACUIPE","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1134,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":574793466,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rafael Brito","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4452","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202544520005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202544520005-RAFAEL BRITO","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":990000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":70882,"codigo_plano_acao":"09032024-070882","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"92403567000127","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":475,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":576004174,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70893,"codigo_plano_acao":"09032024-070893","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88814181000130","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE OSORIO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2822,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575857825,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 392-Difusão Cultural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70880,"codigo_plano_acao":"09032024-070880","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04215147000150","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE WESTFALIA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3917,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575995084,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":75830,"codigo_plano_acao":"09032025-075830","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13097050000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ESTANCIA","uf_beneficiario_plano_acao":"SE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":60,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":574668479,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alessandro Vieira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4144","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202541440006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202541440006-ALESSANDRO VIEIRA","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":198000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":70891,"codigo_plano_acao":"09032024-070891","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87613030000151","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GUARANI DAS MISSOES","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2097,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":22292,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":79969,"codigo_plano_acao":"09032025-079969","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08785479000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GUARABIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":42,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":574893763,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cabo Gilberto Silva","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4317","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202543170011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202543170011-CABO GILBERTO SILVA","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":594000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":70883,"codigo_plano_acao":"09032024-070883","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"92122753000198","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":696,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":576002674,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70908,"codigo_plano_acao":"09032024-070908","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"91103127000191","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRAS","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":524,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":576005911,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":130000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70905,"codigo_plano_acao":"09032024-070905","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87613147000135","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CRISSIUMAL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1855,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575859612,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70931,"codigo_plano_acao":"09032024-070931","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612532000142","nome_beneficiario_plano_acao":"PARARI","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":41,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":576012812,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70923,"codigo_plano_acao":"09032024-070923","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08873226000109","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CORDEIROS","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":41,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":576012496,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70922,"codigo_plano_acao":"09032024-070922","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08885287000196","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CATINGUEIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":43,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575871173,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70926,"codigo_plano_acao":"09032024-070926","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01613168000135","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE APARECIDA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":759,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":60949,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70897,"codigo_plano_acao":"09032024-070897","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"90836693000140","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2822,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575857814,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70899,"codigo_plano_acao":"09032024-070899","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87896874000157","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ALEGRETE","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":455,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575864862,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":130000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70927,"codigo_plano_acao":"09032024-070927","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08920126000196","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4917,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575854846,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70916,"codigo_plano_acao":"09032024-070916","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88254891000153","nome_beneficiario_plano_acao":"DOIS IRMÃOS","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1377,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575859659,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bohn Gass","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2862","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428620008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428620008-Bohn Gass","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":40792.00000000,"valor_investimento_plano_acao":59208.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70924,"codigo_plano_acao":"09032024-070924","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"09073628000191","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MONTEIRO","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3315,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575995642,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70934,"codigo_plano_acao":"09032024-070934","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08738916000155","nome_beneficiario_plano_acao":"LIVRAMENTO","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":41,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575875601,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70943,"codigo_plano_acao":"09032024-070943","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08874935000109","nome_beneficiario_plano_acao":"SUMÉ","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3315,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575857356,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70965,"codigo_plano_acao":"09032024-070965","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18307397000124","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE COLUNA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":5662,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":12128,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Odair Cunha","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202414070011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202414070011-Odair Cunha","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70981,"codigo_plano_acao":"09032024-070981","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"32415283000129","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"RJ","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":992,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575861577,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Julio Lopes","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1504","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415040006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415040006-Julio Lopes","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":9000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":74592,"codigo_plano_acao":"09032024-074592","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44723740000121","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1483,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575859924,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fábio Teruel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4370","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443700001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443700001-Fábio Teruel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"16-Habitação / 482-Habitação Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70948,"codigo_plano_acao":"09032024-070948","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13764659000166","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JIQUIRICA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":950,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":576121207,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alice Portugal","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1331","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202413310009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202413310009-Alice Portugal","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70953,"codigo_plano_acao":"09032024-070953","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17935396000161","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1470,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575859893,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Odair Cunha","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202414070011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202414070011-Odair Cunha","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70956,"codigo_plano_acao":"09032024-070956","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18188268000164","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE DOM VICOSO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":983,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":40715,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Odair Cunha","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202414070011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202414070011-Odair Cunha","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70951,"codigo_plano_acao":"09032024-070951","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"14199921000130","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA INES","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":950,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":576000007,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alice Portugal","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1331","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":12,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202413310012","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202413310012-Alice Portugal","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":68454,"codigo_plano_acao":"09032024-068454","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46634119000117","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CONCHAS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1791,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":22039,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carla Zambelli","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3928","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202439280003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202439280003-Carla Zambelli","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":65732,"codigo_plano_acao":"09032024-065732","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612821000141","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS","uf_beneficiario_plano_acao":"TO","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3972,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":14361,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Ricardo Ayres","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4459","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444590005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444590005-Ricardo Ayres","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":150000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70975,"codigo_plano_acao":"09032024-070975","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18008920000111","nome_beneficiario_plano_acao":"SÃO THOMÉ DAS LETRAS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":12,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":90830,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Odair Cunha","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202414070011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202414070011-Odair Cunha","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":750000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70952,"codigo_plano_acao":"09032024-070952","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"14242200000165","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE POCOES","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1435,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575859769,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alice Portugal","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1331","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202413310015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202413310015-Alice Portugal","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70980,"codigo_plano_acao":"09032024-070980","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"29116894000161","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES","uf_beneficiario_plano_acao":"RJ","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":180,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575865863,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Julio Lopes","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1504","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415040006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415040006-Julio Lopes","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70947,"codigo_plano_acao":"09032024-070947","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13891528000140","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LAPAO","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3842,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":22818,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alice Portugal","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1331","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202413310005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202413310005-Alice Portugal","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":14238,"codigo_plano_acao":"09032022-014238","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13128897000185","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIACHUELO","uf_beneficiario_plano_acao":"SE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2215,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575858257,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Gustinho Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4101","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202241010004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202241010004-Gustinho Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":70955,"codigo_plano_acao":"09032024-070955","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18675967000139","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CONGONHAL","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":368,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":89727,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Odair Cunha","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202414070011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202414070011-Odair Cunha","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70984,"codigo_plano_acao":"09032024-070984","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46410866000171","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JAGUARIUNA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1203,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575861306,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Sampaio","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1527","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":18,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415270018","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415270018-Carlos Sampaio","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70959,"codigo_plano_acao":"09032024-070959","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18666750000162","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITAMONTE","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3350,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575857418,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Odair Cunha","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202414070011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202414070011-Odair Cunha","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":459169.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70963,"codigo_plano_acao":"09032024-070963","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18625129000150","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CALDAS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1442,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575859824,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Odair Cunha","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202414070011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202414070011-Odair Cunha","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70949,"codigo_plano_acao":"09032024-070949","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13846902000195","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITACARE","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4668,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":576119503,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alice Portugal","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1331","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202413310010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202413310010-Alice Portugal","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":14760,"codigo_plano_acao":"09032022-014760","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46634085000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IPERO","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2839,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575995387,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Vitor Lippi","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3777","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202237770008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202237770008-Vitor Lippi","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":70958,"codigo_plano_acao":"09032024-070958","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18179226000167","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IPUIUNA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1442,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575996928,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Odair Cunha","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202414070011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202414070011-Odair Cunha","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":88000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70971,"codigo_plano_acao":"09032024-070971","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18712141000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TURVOLANDIA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3539,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575995856,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Odair Cunha","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202414070011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202414070011-Odair Cunha","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70937,"codigo_plano_acao":"09032024-070937","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08924078000104","nome_beneficiario_plano_acao":"UIRAÚNA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":558,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":576001063,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70962,"codigo_plano_acao":"09032024-070962","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18243246000150","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE AREADO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4390,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":574700007,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Odair Cunha","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202414070011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202414070011-Odair Cunha","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":450000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70941,"codigo_plano_acao":"09032024-070941","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08891541000169","nome_beneficiario_plano_acao":"SÃO JOSÉ DE CAIANA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3571,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575994791,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70964,"codigo_plano_acao":"09032024-070964","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18239582000129","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1975,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575858883,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Odair Cunha","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202414070011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202414070011-Odair Cunha","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":650000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70942,"codigo_plano_acao":"09032024-070942","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08999682000108","nome_beneficiario_plano_acao":"SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":558,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575864346,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":580000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":20524,"codigo_plano_acao":"09032022-020524","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18392530000198","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MANHUMIRIM","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":895,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575862017,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Hercílio Coelho Diniz","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4016","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202240160007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202240160007-Hercílio Coelho Diniz","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":70960,"codigo_plano_acao":"09032024-070960","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"23245806000145","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PASSA QUATRO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":140,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575870128,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Odair Cunha","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202414070011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202414070011-Odair Cunha","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70983,"codigo_plano_acao":"09032024-070983","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45281144000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITAPIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":308,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575867442,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Sampaio","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1527","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":18,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415270018","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415270018-Carlos Sampaio","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70939,"codigo_plano_acao":"09032024-070939","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08944084000123","nome_beneficiario_plano_acao":"EMAS","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":43,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575871252,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70972,"codigo_plano_acao":"09032024-070972","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18712174000142","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPANHA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":102,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575873189,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Odair Cunha","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202414070011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202414070011-Odair Cunha","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70938,"codigo_plano_acao":"09032024-070938","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08999690000146","nome_beneficiario_plano_acao":"SANTA CRUZ","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":759,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":60974,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70954,"codigo_plano_acao":"09032024-070954","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18240135000190","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":8215,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":2399,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Odair Cunha","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202414070011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202414070011-Odair Cunha","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70973,"codigo_plano_acao":"09032024-070973","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18026013000103","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":308,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":79413,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Odair Cunha","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202414070011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202414070011-Odair Cunha","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70970,"codigo_plano_acao":"09032024-070970","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18243261000106","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SERRANIA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":95,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":576017716,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Odair Cunha","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202414070011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202414070011-Odair Cunha","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70936,"codigo_plano_acao":"09032024-070936","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08866501000167","nome_beneficiario_plano_acao":"MOGEIRO","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":733,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575863367,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70932,"codigo_plano_acao":"09032024-070932","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"09150087000158","nome_beneficiario_plano_acao":"SANTANA DE MANGUEIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":913,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":31285,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Wellington Roberto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1277","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202412770009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202412770009-Wellington Roberto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70946,"codigo_plano_acao":"09032024-070946","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13937032000160","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DA BAHIA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3351,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":6672007,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alice Portugal","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1331","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202413310004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202413310004-Alice Portugal","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":6000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70967,"codigo_plano_acao":"09032024-070967","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18675900000102","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":368,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":89707,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Odair Cunha","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1407","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202414070011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202414070011-Odair Cunha","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":50000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71027,"codigo_plano_acao":"09032024-071027","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"06354468000160","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DO MARANHAO","uf_beneficiario_plano_acao":"MA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3846,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":9694,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dep. Roseana Sarney","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1651","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202416510001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202416510001-Dep. Roseana Sarney","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":10755056.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71004,"codigo_plano_acao":"09032024-071004","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44892693000140","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARAPICUIBA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":637,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575863758,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jefferson Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1581","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415810003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415810003-Jefferson Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":64514,"codigo_plano_acao":"09032024-064514","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"10560403000149","nome_beneficiario_plano_acao":"NAZÁRIA","uf_beneficiario_plano_acao":"PI","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3791,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":11849,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jussara Lima","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4496","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444960001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444960001-Jussara Lima","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":73530,"codigo_plano_acao":"09032024-073530","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"83102285000107","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":921,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575862185,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Ricardo Guidi","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4062","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440620002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440620002-Ricardo Guidi","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70991,"codigo_plano_acao":"09032024-070991","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46373445000118","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TAMBAU","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1352,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575860729,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Sampaio","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1527","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":18,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415270018","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415270018-Carlos Sampaio","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":80015,"codigo_plano_acao":"09032025-080015","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08002404000126","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOM JESUS","uf_beneficiario_plano_acao":"RN","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2758,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":574893755,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Benes Leocádio","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3917","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202539170010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202539170010-BENES LEOCÁDIO","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":396000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":71033,"codigo_plano_acao":"09032024-071033","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"95583571000102","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MARIPA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":955,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575861416,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Giacobo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1968","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419680009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419680009-Giacobo","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":750000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":37580,"codigo_plano_acao":"09032023-037580","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76950088000174","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IRETAMA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4744,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":11440,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Gleisi Hoffmann","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4011","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":19,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202340110019","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202340110019-Gleisi Hoffmann","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"2013 -ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":70989,"codigo_plano_acao":"09032024-070989","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44826840000183","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":974,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":34116,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Sampaio","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1527","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":18,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415270018","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415270018-Carlos Sampaio","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":245793.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71007,"codigo_plano_acao":"09032024-071007","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46523049000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE COTIA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":916,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":64528,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jefferson Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1581","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":13,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415810013","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415810013-Jefferson Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71014,"codigo_plano_acao":"09032024-071014","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04477600000104","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE","uf_beneficiario_plano_acao":"AM","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3563,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":13002,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Átila Lins","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1619","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202416190003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202416190003-Átila Lins","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1421585.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71020,"codigo_plano_acao":"09032024-071020","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04530044000184","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARAUARI","uf_beneficiario_plano_acao":"AM","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3563,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":13061,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Átila Lins","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1619","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202416190003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202416190003-Átila Lins","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71026,"codigo_plano_acao":"09032024-071026","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04628020000162","nome_beneficiario_plano_acao":"ANAMÃ","uf_beneficiario_plano_acao":"AM","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3563,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":13062,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Átila Lins","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1619","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202416190003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202416190003-Átila Lins","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71003,"codigo_plano_acao":"09032024-071003","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46523114000117","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1226,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575860282,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jefferson Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1581","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415810001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415810001-Jefferson Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71013,"codigo_plano_acao":"09032024-071013","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04243978000135","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT","uf_beneficiario_plano_acao":"AM","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":774,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":45349,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Átila Lins","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1619","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202416190003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202416190003-Átila Lins","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71025,"codigo_plano_acao":"09032024-071025","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04530713000118","nome_beneficiario_plano_acao":"ATALAIA DO NORTE","uf_beneficiario_plano_acao":"AM","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":774,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":45393,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Átila Lins","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1619","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202416190003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202416190003-Átila Lins","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":94120,"codigo_plano_acao":"09032026-094120","ano_plano_acao":2026,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"83039842000184","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VIDEIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":403,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":86228,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pezenti","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2026","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4448","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202644480001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202644480001-PEZENTI","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":398000.00000000,"id_programa":25}, 
 {"id_plano_acao":71023,"codigo_plano_acao":"09032024-071023","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04628046000100","nome_beneficiario_plano_acao":"CAAPIRANGA","uf_beneficiario_plano_acao":"AM","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3563,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":13004,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Átila Lins","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1619","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202416190003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202416190003-Átila Lins","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71021,"codigo_plano_acao":"09032024-071021","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"05830872000109","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LABREA","uf_beneficiario_plano_acao":"AM","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3317,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":15766,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Átila Lins","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1619","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202416190003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202416190003-Átila Lins","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71008,"codigo_plano_acao":"09032024-071008","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45786159000111","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1223,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575860263,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jefferson Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1581","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":13,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415810013","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415810013-Jefferson Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71012,"codigo_plano_acao":"09032024-071012","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46523262000131","nome_beneficiario_plano_acao":"GUARAREMA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":350,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":576122155,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jefferson Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1581","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":16,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415810016","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415810016-Jefferson Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":5000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71038,"codigo_plano_acao":"09032024-071038","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76995323000124","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MARIOPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":8275,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":2154,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Giacobo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1968","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419680009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419680009-Giacobo","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70999,"codigo_plano_acao":"09032024-070999","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44892693000140","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARAPICUIBA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":637,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575863757,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Gilberto Nascimento","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1568","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415680005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415680005-Gilberto Nascimento","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71001,"codigo_plano_acao":"09032024-071001","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46379400000150","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DE SAO PAULO","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1897,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":21316,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Gilberto Nascimento","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1568","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":16,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415680016","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415680016-Gilberto Nascimento","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":4500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71031,"codigo_plano_acao":"09032024-071031","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75732057000184","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMBE","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":384,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575865534,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Hauly","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1867","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":19,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202418670019","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202418670019-Luiz Carlos Hauly","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":800000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71036,"codigo_plano_acao":"09032024-071036","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75972760000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAPANEMA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1256,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575860466,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Giacobo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1968","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419680009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419680009-Giacobo","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71000,"codigo_plano_acao":"09032024-071000","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46379400000150","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DE SAO PAULO","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1897,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":21314,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Gilberto Nascimento","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1568","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415680010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415680010-Gilberto Nascimento","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71006,"codigo_plano_acao":"09032024-071006","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45122603000102","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CATANDUVA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":50,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":70502,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jefferson Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1581","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":13,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415810013","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415810013-Jefferson Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":871585.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70993,"codigo_plano_acao":"09032024-070993","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45228319000107","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CRAVINHOS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1358,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575859645,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Sampaio","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1527","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":18,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415270018","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415270018-Carlos Sampaio","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71019,"codigo_plano_acao":"09032024-071019","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04629697000115","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA","uf_beneficiario_plano_acao":"AM","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4560,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575994722,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Átila Lins","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1619","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202416190003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202416190003-Átila Lins","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70990,"codigo_plano_acao":"09032024-070990","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45369220000125","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO SIMAO","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2092,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575996285,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Sampaio","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1527","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":18,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415270018","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415270018-Carlos Sampaio","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71011,"codigo_plano_acao":"09032024-071011","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44660272000193","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1938,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575858769,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jefferson Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1581","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":13,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415810013","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415810013-Jefferson Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70994,"codigo_plano_acao":"09032024-070994","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44723765000125","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MOMBUCA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1161,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575996643,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Sampaio","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1527","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":18,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415270018","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415270018-Carlos Sampaio","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71035,"codigo_plano_acao":"09032024-071035","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"81648859000103","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BITURUNA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":407,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575864651,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Giacobo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1968","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419680009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419680009-Giacobo","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71024,"codigo_plano_acao":"09032024-071024","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04283040000149","nome_beneficiario_plano_acao":"BARREIRINHA","uf_beneficiario_plano_acao":"AM","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":715,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575863178,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Átila Lins","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1619","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202416190003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202416190003-Átila Lins","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71032,"codigo_plano_acao":"09032024-071032","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76288760000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ROLANDIA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":404,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575865723,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Hauly","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1867","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":19,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202418670019","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202418670019-Luiz Carlos Hauly","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70992,"codigo_plano_acao":"09032024-070992","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45787678000102","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VALINHOS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":811,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":57423,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Sampaio","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1527","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":18,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415270018","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415270018-Carlos Sampaio","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70997,"codigo_plano_acao":"09032024-070997","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46363933000144","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LOUVEIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1350,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575860726,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Sampaio","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1527","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":18,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415270018","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415270018-Carlos Sampaio","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70998,"codigo_plano_acao":"09032024-070998","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46523031000128","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITAPEVI","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1228,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575860295,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Gilberto Nascimento","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1568","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415680001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415680001-Gilberto Nascimento","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70987,"codigo_plano_acao":"09032024-070987","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45787652000156","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MONTE MOR","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1227,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575860289,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Sampaio","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1527","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":18,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202415270018","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202415270018-Carlos Sampaio","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71017,"codigo_plano_acao":"09032024-071017","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04011805000191","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TABATINGA","uf_beneficiario_plano_acao":"AM","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":774,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":45404,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Átila Lins","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1619","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202416190003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202416190003-Átila Lins","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71015,"codigo_plano_acao":"09032024-071015","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04530101000125","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE FONTE BOA","uf_beneficiario_plano_acao":"AM","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":577,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":55005,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Átila Lins","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1619","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202416190003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202416190003-Átila Lins","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71022,"codigo_plano_acao":"09032024-071022","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04628111000106","nome_beneficiario_plano_acao":"BERURI","uf_beneficiario_plano_acao":"AM","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":818,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":51848,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Átila Lins","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1619","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202416190003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202416190003-Átila Lins","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71016,"codigo_plano_acao":"09032024-071016","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04312369000190","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DO AMAZONAS","uf_beneficiario_plano_acao":"AM","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3563,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":13074,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Átila Lins","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1619","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202416190003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202416190003-Átila Lins","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":73313,"codigo_plano_acao":"09032024-073313","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45741527000105","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2664,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":14858,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Motta","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4035","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440350003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440350003-Luiz Carlos Motta","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":67002,"codigo_plano_acao":"09032024-067002","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"67360446000106","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":840,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":36596,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Vitor Lippi","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3777","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202437770002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202437770002-Vitor Lippi","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71085,"codigo_plano_acao":"09032024-071085","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"51816247000111","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MONTE ALTO","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":950,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":39589,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71047,"codigo_plano_acao":"09032024-071047","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76995448000154","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PATO BRANCO","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":602,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575864641,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Giacobo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1968","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419680009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419680009-Giacobo","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":74412,"codigo_plano_acao":"09032024-2-074412","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"90832619000155","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPO BOM","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2794,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575857616,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Daiana Santos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4332","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":20,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443320020","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443320020-Daiana Santos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":71055,"codigo_plano_acao":"09032024-071055","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"27080530000143","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DO ESPIRITO SANTO","uf_beneficiario_plano_acao":"ES","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":167,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575874589,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Magno Malta","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2029","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202420290010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202420290010-Magno Malta","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71070,"codigo_plano_acao":"09032024-071070","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75731034000155","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3755,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575856298,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Flávio Arns","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2038","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":16,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202420380016","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202420380016-Flávio Arns","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":750000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":35559,"codigo_plano_acao":"09032023-035559","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01601856000185","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":42,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":57789,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Afonso Motta","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3020","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202330200010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202330200010-Afonso Motta","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 607-Irrigação","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"0.022- Construção de micro Açudes- SMAPIC","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":74954,"codigo_plano_acao":"09032024-074954","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612089000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TANGUA","uf_beneficiario_plano_acao":"RJ","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4872,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575994075,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Max Lemos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4430","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444300015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444300015-Max Lemos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71089,"codigo_plano_acao":"09032024-071089","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"56024581000156","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":340,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575865296,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":15214,"codigo_plano_acao":"09032022-015214","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"92000215000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SEGREDO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":808,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":30670,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pedro Westphalen","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4168","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":13,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202241680013","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202241680013-Pedro Westphalen","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"1268 - Construção de Centro Multiuso","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":74955,"codigo_plano_acao":"09032024-074955","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612089000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TANGUA","uf_beneficiario_plano_acao":"RJ","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4872,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575994074,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Max Lemos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4430","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":21,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444300021","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444300021-Max Lemos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71045,"codigo_plano_acao":"09032024-071045","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"80869886000143","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SULINA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1932,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575858761,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Giacobo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1968","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419680009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419680009-Giacobo","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71054,"codigo_plano_acao":"09032024-071054","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"27174093000127","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DA SERRA","uf_beneficiario_plano_acao":"ES","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":882,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575861935,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Magno Malta","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2029","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202420290010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202420290010-Magno Malta","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":5000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71073,"codigo_plano_acao":"09032024-071073","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"03567930000110","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ANTONIO JOAO","uf_beneficiario_plano_acao":"MS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":8227,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":5096,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dagoberto Nogueira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2170","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202421700002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202421700002-Dagoberto Nogueira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":18775,"codigo_plano_acao":"09032022-018775","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04876389000194","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BREVES","uf_beneficiario_plano_acao":"PA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3194,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575857225,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Elcione Barbalho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3188","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202231880001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202231880001-Elcione Barbalho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"0014","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":819682.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":71058,"codigo_plano_acao":"09032024-071058","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"27165521000155","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA","uf_beneficiario_plano_acao":"ES","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1539,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575996965,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Magno Malta","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2029","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202420290010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202420290010-Magno Malta","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71077,"codigo_plano_acao":"09032024-071077","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01608820000123","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PAINEL","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":5215,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":21361,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Esperidião Amin","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2210","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422100015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422100015-Esperidião Amin","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71075,"codigo_plano_acao":"09032024-071075","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"37226644000102","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"MS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1311,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575996822,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dagoberto Nogueira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2170","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202421700002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202421700002-Dagoberto Nogueira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71083,"codigo_plano_acao":"09032024-071083","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46189734000161","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BORACEIA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":287,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":576007042,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71069,"codigo_plano_acao":"09032024-071069","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76416940000128","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DO PARANA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3793,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":14727,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Flávio Arns","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2038","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":16,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202420380016","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202420380016-Flávio Arns","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":325000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71084,"codigo_plano_acao":"09032024-071084","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45331188000199","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CONCHAL","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1790,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":31636,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71082,"codigo_plano_acao":"09032024-071082","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46634499000190","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOITUVA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1649,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":56106,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":12829,"codigo_plano_acao":"09032021-012829","ano_plano_acao":2021,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"25064023000190","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO","uf_beneficiario_plano_acao":"TO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2812,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575857657,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Tiago Dimas","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2021","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4071","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202140710004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202140710004-Tiago Dimas","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"1017 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":100000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":5}, 
 {"id_plano_acao":71052,"codigo_plano_acao":"09032024-071052","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75771303000107","nome_beneficiario_plano_acao":"MARILÂNDIA DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3627,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575994817,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Giacobo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1968","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419680009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419680009-Giacobo","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71048,"codigo_plano_acao":"09032024-071048","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76205962000149","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3676,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575856109,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Giacobo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1968","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419680009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419680009-Giacobo","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71071,"codigo_plano_acao":"09032024-071071","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"78200482000110","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SARANDI","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2919,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575856965,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Flávio Arns","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2038","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":16,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202420380016","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202420380016-Flávio Arns","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 12-Educação / 367-Educação Especial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":6000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71041,"codigo_plano_acao":"09032024-071041","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75461970000193","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PORTO RICO","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":967,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":576000155,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Giacobo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1968","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419680009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419680009-Giacobo","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71088,"codigo_plano_acao":"09032024-071088","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45355914000103","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1998,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":576120825,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71078,"codigo_plano_acao":"09032024-071078","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45511847000179","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARACATUBA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":281,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575865984,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71056,"codigo_plano_acao":"09032024-071056","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"31796626000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE","uf_beneficiario_plano_acao":"ES","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":719,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575863217,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Magno Malta","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2029","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202420290010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202420290010-Magno Malta","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71053,"codigo_plano_acao":"09032024-071053","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"27150549000119","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARIACICA","uf_beneficiario_plano_acao":"ES","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1241,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":91242,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Magno Malta","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2029","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202420290010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202420290010-Magno Malta","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":3000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71050,"codigo_plano_acao":"09032024-071050","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"80881931000185","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IBEMA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1445,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575859846,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Giacobo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1968","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419680009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419680009-Giacobo","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71046,"codigo_plano_acao":"09032024-071046","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75740811000128","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1946,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575996211,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Giacobo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1968","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419680009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419680009-Giacobo","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71064,"codigo_plano_acao":"09032024-071064","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"27167444000172","nome_beneficiario_plano_acao":"SANTA TERESA","uf_beneficiario_plano_acao":"ES","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1826,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575859446,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Magno Malta","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2029","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202420290010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202420290010-Magno Malta","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71044,"codigo_plano_acao":"09032024-071044","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"78121985000109","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3844,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575855327,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Giacobo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1968","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419680009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419680009-Giacobo","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71086,"codigo_plano_acao":"09032024-071086","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45149184000194","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PALESTINA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2853,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575995394,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71079,"codigo_plano_acao":"09032024-071079","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46181376000140","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BARIRI","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":287,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575866028,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71066,"codigo_plano_acao":"09032024-071066","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"27165208000117","nome_beneficiario_plano_acao":"IBIRAÇU","uf_beneficiario_plano_acao":"ES","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2112,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":17437,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Magno Malta","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2029","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202420290010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202420290010-Magno Malta","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 368-Educação Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71067,"codigo_plano_acao":"09032024-071067","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75654574000182","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IRATI","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":390,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575865625,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Flávio Arns","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2038","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":16,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202420380016","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202420380016-Flávio Arns","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":945000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71087,"codigo_plano_acao":"09032024-071087","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45318185000115","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2415,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":41314,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71074,"codigo_plano_acao":"09032024-071074","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"15412257000128","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"MS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2576,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":7521,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dagoberto Nogueira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2170","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202421700002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202421700002-Dagoberto Nogueira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":3535792.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71107,"codigo_plano_acao":"09032024-071107","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46200846000176","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":962,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575861477,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71111,"codigo_plano_acao":"09032024-071111","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04217362000190","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3290,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":59641,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71136,"codigo_plano_acao":"09032024-071136","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"03238631000131","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4467,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575855667,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":185044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71099,"codigo_plano_acao":"09032024-071099","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45111952000110","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE UCHOA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":353,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":576007537,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71128,"codigo_plano_acao":"09032024-071128","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"03503612000195","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1308,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575996818,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":800044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71101,"codigo_plano_acao":"09032024-071101","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44498467000189","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1770,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575859284,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71098,"codigo_plano_acao":"09032024-071098","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45374469000129","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2140,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575858117,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação , 10-Saúde / 128-Formação de Recursos Humanos , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":72673,"codigo_plano_acao":"09032024-072673","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01614946000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO","uf_beneficiario_plano_acao":"MA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":566,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":76267,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Márcio Jerry","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3893","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202438930003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202438930003-Márcio Jerry","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71138,"codigo_plano_acao":"09032024-071138","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04202280000171","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA NAZARE","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1317,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":37348,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":800044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71132,"codigo_plano_acao":"09032024-071132","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"00965152000129","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1308,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575860644,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":450044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":65923,"codigo_plano_acao":"09032024-065923","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"05829577000124","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA","uf_beneficiario_plano_acao":"AM","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3563,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":12998,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sidney Leite","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4068","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202440680005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202440680005-Sidney Leite","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":450000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1050000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71104,"codigo_plano_acao":"09032024-071104","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45301264000113","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MOGI-GUACU","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":575,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575864484,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":3000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":65552,"codigo_plano_acao":"09032024-065552","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18349902000101","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BANDEIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":606,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575863567,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Bruno Farias","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4315","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443150001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443150001-Bruno Farias","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":170000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":69025,"codigo_plano_acao":"09032024-069025","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46523270000188","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":350,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575865366,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renata Abreu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3746","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202437460004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202437460004-Renata Abreu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71123,"codigo_plano_acao":"09032024-071123","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"15023963000188","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1772,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":31502,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":79124,"codigo_plano_acao":"09032025-079124","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"78121985000109","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3844,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":574893799,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Leandre","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3702","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202537020015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202537020015-LEANDRE","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":396000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":71124,"codigo_plano_acao":"09032024-071124","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"15023906000107","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1177,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":60340,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2602044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71144,"codigo_plano_acao":"09032024-071144","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"37465556000163","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4099,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":21528,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1500044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71114,"codigo_plano_acao":"09032024-071114","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"03947926000187","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARAGUAINHA","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":512,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":30927,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71117,"codigo_plano_acao":"09032024-071117","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"03918869000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3867,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575995032,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":550044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71105,"codigo_plano_acao":"09032024-071105","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45739083000173","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":331,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575865233,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71130,"codigo_plano_acao":"09032024-071130","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"03507555000112","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3943,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":20108,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71097,"codigo_plano_acao":"09032024-071097","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"49576416000141","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PENAPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":329,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575865221,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71103,"codigo_plano_acao":"09032024-071103","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44857027000170","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NARANDIBA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2455,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":27620,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71100,"codigo_plano_acao":"09032024-071100","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46189718000179","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":328,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575865203,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71142,"codigo_plano_acao":"09032024-071142","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"33683822000173","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1177,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":60336,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71140,"codigo_plano_acao":"09032024-071140","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04221486000149","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RONDOLANDIA","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1823,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575859421,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71126,"codigo_plano_acao":"09032024-071126","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"03214145000183","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CACERES","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":870,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575861895,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2500044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71119,"codigo_plano_acao":"09032024-071119","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"37464948000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1248,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575860391,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71131,"codigo_plano_acao":"09032024-071131","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"15031669000118","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1843,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":34650,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71133,"codigo_plano_acao":"09032024-071133","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"03238904000148","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":8234,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":3150,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71096,"codigo_plano_acao":"09032024-071096","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46710422000151","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITUVERAVA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":927,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575862237,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71121,"codigo_plano_acao":"09032024-071121","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01614539000101","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":5982,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":8938,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71120,"codigo_plano_acao":"09032024-071120","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"37464955000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GLORIA D'OESTE","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1320,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":34343,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":74206,"codigo_plano_acao":"09032024-074206","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"11361896000150","nome_beneficiario_plano_acao":"SÃO VICENTE FERRER","uf_beneficiario_plano_acao":"PE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2669,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":17091,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Teresa Leitão","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4278","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202442780001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202442780001-Teresa Leitão","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71108,"codigo_plano_acao":"09032024-071108","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46439683000189","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1177,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575861196,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71125,"codigo_plano_acao":"09032024-071125","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"15024029000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2505,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":28088,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71127,"codigo_plano_acao":"09032024-071127","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"03533064000146","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CUIABA","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":16,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":576008991,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1200044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71106,"codigo_plano_acao":"09032024-071106","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45742707000101","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TAPIRATIBA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2104,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575858024,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71139,"codigo_plano_acao":"09032024-071139","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04213687000102","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE COLNIZA","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":8230,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":6915,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":620044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71110,"codigo_plano_acao":"09032024-071110","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44567014000167","nome_beneficiario_plano_acao":"SÃO PEDRO DO TURVO","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":343,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":576007481,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arnaldo Jardim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2356","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423560001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423560001-Arnaldo Jardim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71141,"codigo_plano_acao":"09032024-071141","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"15359201000157","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JUINA","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2226,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":40708,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71165,"codigo_plano_acao":"09032024-071165","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612668000152","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS","uf_beneficiario_plano_acao":"MA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1119,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575996574,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cleber Verde","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2388","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":12,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423880012","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423880012-Cleber Verde","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71187,"codigo_plano_acao":"09032024-071187","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"25063892000109","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARAGUANA","uf_beneficiario_plano_acao":"TO","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3773,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":27846,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Lázaro Botelho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2429","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424290006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424290006-Lázaro Botelho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":69508,"codigo_plano_acao":"09032024-2-069508","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"92123918000146","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VALE REAL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1763,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575859252,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Afonso Motta","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3020","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":16,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202430200016","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202430200016-Afonso Motta","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":71154,"codigo_plano_acao":"09032024-071154","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04217647000120","nome_beneficiario_plano_acao":"CURVELÂNDIA","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":870,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575998934,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":450044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71184,"codigo_plano_acao":"09032024-071184","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"11097250000108","nome_beneficiario_plano_acao":"LAGOA DE ITAENGA","uf_beneficiario_plano_acao":"PE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2239,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":24532,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Coelho Filho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2392","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423920007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423920007-Fernando Coelho Filho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71197,"codigo_plano_acao":"09032024-071197","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"07533656000119","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE","uf_beneficiario_plano_acao":"CE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2622,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":46161,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"José Airton Félix Cirilo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2441","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424410011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424410011-José Airton Félix Cirilo","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":3000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71200,"codigo_plano_acao":"09032024-071200","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"07673114000141","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VARJOTA","uf_beneficiario_plano_acao":"CE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1423,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575859728,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"José Airton Félix Cirilo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2441","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424410011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424410011-José Airton Félix Cirilo","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":3000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71176,"codigo_plano_acao":"09032024-071176","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612342000125","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CENTRAL DO MARANHAO","uf_beneficiario_plano_acao":"MA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2063,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575859086,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cleber Verde","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2388","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":19,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423880019","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423880019-Cleber Verde","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71157,"codigo_plano_acao":"09032024-071157","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01616769000100","nome_beneficiario_plano_acao":"SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS","uf_beneficiario_plano_acao":"MA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2031,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":27374,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cleber Verde","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2388","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423880004-Cleber Verde","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71163,"codigo_plano_acao":"09032024-071163","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612628000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER","uf_beneficiario_plano_acao":"MA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":124,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":86207,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cleber Verde","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2388","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423880010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423880010-Cleber Verde","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71194,"codigo_plano_acao":"09032024-071194","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"25061722000187","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS","uf_beneficiario_plano_acao":"TO","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1305,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":41237,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Lázaro Botelho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2429","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424290006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424290006-Lázaro Botelho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":15785,"codigo_plano_acao":"09032022-015785","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01616271000139","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ORIZANIA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2025,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":19696,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alê Silva","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3904","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202239040001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202239040001-Alê Silva","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":65821,"codigo_plano_acao":"09032024-065821","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01761113000172","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS","uf_beneficiario_plano_acao":"GO","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2439,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":17424,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Flávia Morais","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2833","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428330005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428330005-Flávia Morais","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":400000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71155,"codigo_plano_acao":"09032024-071155","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"15023930000138","nome_beneficiario_plano_acao":"COLÍDER","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1779,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":44800,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71192,"codigo_plano_acao":"09032024-071192","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01237403000111","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARAGUATINS","uf_beneficiario_plano_acao":"TO","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1305,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":41240,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Lázaro Botelho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2429","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424290006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424290006-Lázaro Botelho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1655055.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71181,"codigo_plano_acao":"09032024-071181","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"10113728000183","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BELEM DE SAO FRANCISCO","uf_beneficiario_plano_acao":"PE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1028,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":30750,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Coelho Filho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2392","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423920007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423920007-Fernando Coelho Filho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71195,"codigo_plano_acao":"09032024-071195","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612818000128","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BARRA DO OURO","uf_beneficiario_plano_acao":"TO","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":638,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":122667,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Lázaro Botelho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2429","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424290006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424290006-Lázaro Botelho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71166,"codigo_plano_acao":"09032024-071166","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01608768000105","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA COLINAS","uf_beneficiario_plano_acao":"MA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":5734,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":17719,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cleber Verde","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2388","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":13,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423880013","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423880013-Cleber Verde","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":750000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71189,"codigo_plano_acao":"09032024-071189","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"25064007000106","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS","uf_beneficiario_plano_acao":"TO","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":8321,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":4582,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Lázaro Botelho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2429","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424290006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424290006-Lázaro Botelho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71148,"codigo_plano_acao":"09032024-071148","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"03162872000144","nome_beneficiario_plano_acao":"POCONÉ","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4746,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575854771,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71190,"codigo_plano_acao":"09032024-071190","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"00299180000154","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS","uf_beneficiario_plano_acao":"TO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1141,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575861072,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Lázaro Botelho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2429","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424290006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424290006-Lázaro Botelho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71156,"codigo_plano_acao":"09032024-071156","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"06214258000177","nome_beneficiario_plano_acao":"SÃO BENTO","uf_beneficiario_plano_acao":"MA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2607,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":47238,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cleber Verde","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2388","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423880003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423880003-Cleber Verde","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71169,"codigo_plano_acao":"09032024-071169","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01598970000101","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE","uf_beneficiario_plano_acao":"MA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":644,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":576002554,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cleber Verde","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2388","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":16,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423880016","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423880016-Cleber Verde","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71150,"codigo_plano_acao":"09032024-071150","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01614519000122","nome_beneficiario_plano_acao":"NOVA LACERDA","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1272,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":28225,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71179,"codigo_plano_acao":"09032024-071179","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"10114767000103","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE OROCO","uf_beneficiario_plano_acao":"PE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3491,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575995788,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Coelho Filho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2392","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423920007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423920007-Fernando Coelho Filho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71167,"codigo_plano_acao":"09032024-071167","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"06307102000130","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO LUIS","uf_beneficiario_plano_acao":"MA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":27,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":576009142,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cleber Verde","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2388","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":14,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423880014","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423880014-Cleber Verde","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":499000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71147,"codigo_plano_acao":"09032024-071147","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"15023948000130","nome_beneficiario_plano_acao":"JAURU","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2214,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":22918,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71178,"codigo_plano_acao":"09032024-071178","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01618704000195","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CASINHAS","uf_beneficiario_plano_acao":"PE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":582,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":49233,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Coelho Filho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2392","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423920007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423920007-Fernando Coelho Filho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71182,"codigo_plano_acao":"09032024-071182","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"11040912000103","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TRINDADE","uf_beneficiario_plano_acao":"PE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2737,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":25685,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Coelho Filho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2392","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423920007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423920007-Fernando Coelho Filho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2385792.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71180,"codigo_plano_acao":"09032024-071180","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"10294254000113","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE OROBO","uf_beneficiario_plano_acao":"PE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2369,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":25102,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Coelho Filho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2392","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423920007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423920007-Fernando Coelho Filho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1800000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71191,"codigo_plano_acao":"09032024-071191","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"25064098000171","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ANGICO","uf_beneficiario_plano_acao":"TO","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3973,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":23202,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Lázaro Botelho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2429","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424290006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424290006-Lázaro Botelho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71162,"codigo_plano_acao":"09032024-071162","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"06988976000109","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA","uf_beneficiario_plano_acao":"MA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2826,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":39945,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cleber Verde","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2388","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423880009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423880009-Cleber Verde","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71186,"codigo_plano_acao":"09032024-071186","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01634074000142","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"TO","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":810,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":49086,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Lázaro Botelho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2429","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424290006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424290006-Lázaro Botelho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71175,"codigo_plano_acao":"09032024-071175","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"06059505000108","nome_beneficiario_plano_acao":"CÂNDIDO MENDES","uf_beneficiario_plano_acao":"MA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4479,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575855686,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cleber Verde","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2388","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":18,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423880018","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423880018-Cleber Verde","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71174,"codigo_plano_acao":"09032024-071174","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01614946000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO","uf_beneficiario_plano_acao":"MA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":566,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":76269,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cleber Verde","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2388","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":18,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423880018","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423880018-Cleber Verde","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71170,"codigo_plano_acao":"09032024-071170","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"06232615000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO","uf_beneficiario_plano_acao":"MA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2826,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":39940,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cleber Verde","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2388","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":17,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423880017","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423880017-Cleber Verde","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":12179,"codigo_plano_acao":"09032021-012179","ano_plano_acao":2021,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"02295772000123","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GOIAS","uf_beneficiario_plano_acao":"GO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1238,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575860321,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dr. Zacharias Calil","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2021","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3965","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":12,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202139650012","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202139650012-Dr. Zacharias Calil","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":5}, 
 {"id_plano_acao":71161,"codigo_plano_acao":"09032024-071161","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612320000165","nome_beneficiario_plano_acao":"PRESIDENTE MÉDICI","uf_beneficiario_plano_acao":"MA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4479,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575994602,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cleber Verde","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2388","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423880008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423880008-Cleber Verde","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":750000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71183,"codigo_plano_acao":"09032024-071183","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"11361219000132","nome_beneficiario_plano_acao":"CEDRO","uf_beneficiario_plano_acao":"PE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1764,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":15047,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fernando Coelho Filho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2392","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423920007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423920007-Fernando Coelho Filho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71151,"codigo_plano_acao":"09032024-071151","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"15072663000199","nome_beneficiario_plano_acao":"JUARA","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3666,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575856087,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71173,"codigo_plano_acao":"09032024-071173","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612325000198","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RAPOSA","uf_beneficiario_plano_acao":"MA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4323,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":56631,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Cleber Verde","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2388","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":18,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423880018","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423880018-Cleber Verde","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71152,"codigo_plano_acao":"09032024-071152","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"04205596000117","nome_beneficiario_plano_acao":"SANTA RITA DO TRIVELATO","uf_beneficiario_plano_acao":"MT","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3647,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575994849,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jayme Campos","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2376","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202423760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202423760008-Jayme Campos","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400044.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71199,"codigo_plano_acao":"09032024-071199","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"07442981000176","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JAGUARIBARA","uf_beneficiario_plano_acao":"CE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1294,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":18910,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"José Airton Félix Cirilo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2441","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424410011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424410011-José Airton Félix Cirilo","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":958555.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71218,"codigo_plano_acao":"09032024-071218","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18349951000136","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2602,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":18488,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Fernando Faria","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2482","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424820005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424820005-Luiz Fernando Faria","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":465000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71226,"codigo_plano_acao":"09032024-071226","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17747957000107","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":462,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":40941,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Fernando Faria","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2482","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424820005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424820005-Luiz Fernando Faria","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"25-Energia / 751-Conservação de Energia","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71246,"codigo_plano_acao":"09032024-071246","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"19279827000104","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARANGOLA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":105,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575873294,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71219,"codigo_plano_acao":"09032024-071219","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17747924000159","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":462,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":40954,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Fernando Faria","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2482","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424820005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424820005-Luiz Fernando Faria","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":3000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71239,"codigo_plano_acao":"09032024-071239","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18535658000163","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MAR DE ESPANHA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1488,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575859957,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71243,"codigo_plano_acao":"09032024-071243","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18132449000179","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VICOSA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":164,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575865788,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71251,"codigo_plano_acao":"09032024-071251","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18338293000187","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3210,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":27397,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":15692,"codigo_plano_acao":"09032022-015692","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"06208946000124","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PORTO FRANCO","uf_beneficiario_plano_acao":"MA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3625,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":37079,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Josivaldo JP","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4212","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202242120004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202242120004-Josivaldo JP","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"4.4.90.51","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":72368,"codigo_plano_acao":"09032024-072368","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75680025000182","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PALMITAL","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4307,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575855547,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Leandre","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3702","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202437020010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202437020010-Leandre","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":130000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71209,"codigo_plano_acao":"09032024-071209","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13906789000196","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4974,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575994198,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sérgio Brito","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2471","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424710003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424710003-Sérgio Brito","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":69239,"codigo_plano_acao":"09032024-069239","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01499149000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GEMINIANO","uf_beneficiario_plano_acao":"PI","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":254,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":90515,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dr. Francisco","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4361","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443610004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443610004-Dr. Francisco","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71237,"codigo_plano_acao":"09032024-071237","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18133306000181","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ERVALIA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2044,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":26214,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":3300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71242,"codigo_plano_acao":"09032024-071242","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"19243518000184","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SERICITA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1326,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":27827,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71231,"codigo_plano_acao":"09032024-071231","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18094797000107","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARANDAI","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":104,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575873239,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Fernando Faria","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2482","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424820005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424820005-Luiz Fernando Faria","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71247,"codigo_plano_acao":"09032024-071247","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17706656000127","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":108,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575868463,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71220,"codigo_plano_acao":"09032024-071220","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17749896000109","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":151,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575870537,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Fernando Faria","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2482","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424820005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424820005-Luiz Fernando Faria","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71245,"codigo_plano_acao":"09032024-071245","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18132167000171","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARAPONGA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":164,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":574701507,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1800000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71201,"codigo_plano_acao":"09032024-071201","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"07963515000136","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOA VIAGEM","uf_beneficiario_plano_acao":"CE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":898,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":40743,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"José Airton Félix Cirilo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2441","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424410011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424410011-José Airton Félix Cirilo","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":21616,"codigo_plano_acao":"09032022-021616","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01587109000130","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LEME DO PRADO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1097,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":31590,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Igor Timo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4148","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202241480004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202241480004-Igor Timo","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"1001031545200293077","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":71240,"codigo_plano_acao":"09032024-071240","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18316273000105","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":146,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":576006461,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71206,"codigo_plano_acao":"09032024-071206","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13233036000167","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GAVIAO","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":684,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":43337,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sérgio Brito","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2471","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424710003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424710003-Sérgio Brito","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":540760.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71057,"codigo_plano_acao":"09032024-071057","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"27150556000110","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS","uf_beneficiario_plano_acao":"ES","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2040,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575859007,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Magno Malta","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2029","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202420290010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202420290010-Magno Malta","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":37807,"codigo_plano_acao":"09032023-037807","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44555688000141","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PRESIDENTE ALVES","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3477,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575856667,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Carlos Motta","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4035","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202340350003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202340350003-Luiz Carlos Motta","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 392-Difusão Cultural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"0204-DIFUSÃO CULTURAL","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":71211,"codigo_plano_acao":"09032024-071211","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13845466000130","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TEOFILANDIA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4171,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":13856,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sérgio Brito","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2471","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424710003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424710003-Sérgio Brito","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71217,"codigo_plano_acao":"09032024-071217","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18338277000194","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3891,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":20060,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Fernando Faria","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2482","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424820005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424820005-Luiz Fernando Faria","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71212,"codigo_plano_acao":"09032024-071212","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"14243463000199","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TREMEDAL","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":79,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":576017498,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sérgio Brito","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2471","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424710003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424710003-Sérgio Brito","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71214,"codigo_plano_acao":"09032024-071214","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13780770000146","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOQUIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":8148,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":3647,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sérgio Brito","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2471","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424710003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424710003-Sérgio Brito","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71255,"codigo_plano_acao":"09032024-071255","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18299529000113","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE FERROS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2063,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":21057,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71249,"codigo_plano_acao":"09032024-071249","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18836965000184","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RAUL SOARES","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":378,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":23510,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71221,"codigo_plano_acao":"09032024-071221","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"26130617000115","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ALFREDO VASCONCELOS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":62,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":109329,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Fernando Faria","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2482","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424820005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424820005-Luiz Fernando Faria","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71204,"codigo_plano_acao":"09032024-071204","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"16417792000134","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SITIO DO MATO","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":744,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":48265,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sérgio Brito","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2471","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424710003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424710003-Sérgio Brito","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2800000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71213,"codigo_plano_acao":"09032024-071213","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13691811000128","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CASA NOVA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4766,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575993924,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sérgio Brito","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2471","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424710003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424710003-Sérgio Brito","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":20472,"codigo_plano_acao":"09032022-020472","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76285345000109","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MANDAGUARI","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":969,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575861513,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Gleisi Hoffmann","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4011","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202240110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202240110008-Gleisi Hoffmann","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":71235,"codigo_plano_acao":"09032024-071235","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18338145000162","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CHIADOR","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3065,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575995472,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71252,"codigo_plano_acao":"09032024-071252","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18128223000102","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TOCANTINS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3650,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575856055,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":20636,"codigo_plano_acao":"09032022-020636","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18392530000198","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MANHUMIRIM","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":895,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575862017,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Lafayette de Andrada","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4029","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202240290005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202240290005-Lafayette de Andrada","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"449051","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":71233,"codigo_plano_acao":"09032024-071233","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"66234360000166","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MATA VERDE","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":284,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":39968,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71207,"codigo_plano_acao":"09032024-071207","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"16418766000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARAIBAS","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3543,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575995859,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sérgio Brito","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2471","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424710003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424710003-Sérgio Brito","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 368-Educação Básica , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71224,"codigo_plano_acao":"09032024-071224","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18675900000102","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":368,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":89728,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Fernando Faria","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2482","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424820005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424820005-Luiz Fernando Faria","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":800000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71241,"codigo_plano_acao":"09032024-071241","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18137935000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO GERALDO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":881,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":56785,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71229,"codigo_plano_acao":"09032024-071229","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18338202000103","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE OLARIA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3798,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575855223,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luiz Fernando Faria","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2482","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424820005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424820005-Luiz Fernando Faria","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 25-Energia / 752-Energia Elétrica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71234,"codigo_plano_acao":"09032024-071234","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17695008000112","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TRES MARIAS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3813,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575855239,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71254,"codigo_plano_acao":"09032024-071254","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17723172000196","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GUARARA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1488,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575996952,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71270,"codigo_plano_acao":"09032024-071270","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46523049000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE COTIA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":916,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":64532,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulinho da Força","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2532","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202425320002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202425320002-Paulinho da Força","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":11735792.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":75084,"codigo_plano_acao":"09032024-075084","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"95951323000177","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA","uf_beneficiario_plano_acao":"SC","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2815,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575995384,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pezenti","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4448","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202444480002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202444480002-Pezenti","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71263,"codigo_plano_acao":"09032024-071263","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18715615000160","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DE MINAS GERAIS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1615,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":25227,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880005-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":370000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71258,"codigo_plano_acao":"09032024-071258","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18363952000135","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MOEDA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4385,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575994337,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71297,"codigo_plano_acao":"09032024-071297","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"34925206000144","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PORTO GRANDE","uf_beneficiario_plano_acao":"AP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3990,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":31894,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Vinicius Gurgel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2676","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202426760009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202426760009-Vinicius Gurgel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71282,"codigo_plano_acao":"09032024-071282","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13845466000130","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TEOFILANDIA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4171,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":13857,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Márcio Marinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2601","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202426010010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202426010010-Márcio Marinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71278,"codigo_plano_acao":"09032024-071278","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45141132000171","nome_beneficiario_plano_acao":"JOSÉ BONIFÁCIO","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1174,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575861183,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulinho da Força","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2532","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202425320002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202425320002-Paulinho da Força","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71291,"codigo_plano_acao":"09032024-071291","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"05986427000124","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MAZAGAO","uf_beneficiario_plano_acao":"AP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3102,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575857131,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Vinicius Gurgel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2676","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202426760009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202426760009-Vinicius Gurgel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":900000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71274,"codigo_plano_acao":"09032024-071274","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45094232000194","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA ALIANCA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1863,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575996146,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulinho da Força","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2532","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202425320002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202425320002-Paulinho da Força","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71266,"codigo_plano_acao":"09032024-071266","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45131885000104","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JALES","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":597,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575864595,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Vinicius Carvalho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2517","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202425170008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202425170008-Vinicius Carvalho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71289,"codigo_plano_acao":"09032024-071289","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"05995766000177","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MACAPA","uf_beneficiario_plano_acao":"AP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":658,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575863946,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Vinicius Gurgel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2676","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202426760009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202426760009-Vinicius Gurgel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":6400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71257,"codigo_plano_acao":"09032024-071257","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18338830000199","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IAPU","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1491,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575859995,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71275,"codigo_plano_acao":"09032024-071275","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45726742000137","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ICEM","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":6873,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":12335,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulinho da Força","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2532","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202425320002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202425320002-Paulinho da Força","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71288,"codigo_plano_acao":"09032024-071288","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"07911696000157","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE AQUIRAZ","uf_beneficiario_plano_acao":"CE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4254,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575995302,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Vinicius Gurgel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2676","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202426760008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202426760008-Vinicius Gurgel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":4000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71262,"codigo_plano_acao":"09032024-071262","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01614685000129","nome_beneficiario_plano_acao":"VEREDINHA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2745,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":33170,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71279,"codigo_plano_acao":"09032024-071279","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13913389000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VARZEA DO POCO","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2684,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":18806,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Márcio Marinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2601","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202426010010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202426010010-Márcio Marinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":900000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71303,"codigo_plano_acao":"09032024-071303","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"07963515000136","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOA VIAGEM","uf_beneficiario_plano_acao":"CE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":898,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":40744,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Domingos Neto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2701","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427010003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427010003-Domingos Neto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71294,"codigo_plano_acao":"09032024-071294","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"34925222000137","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PRACUUBA","uf_beneficiario_plano_acao":"AP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3985,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":21506,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Vinicius Gurgel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2676","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202426760009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202426760009-Vinicius Gurgel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71264,"codigo_plano_acao":"09032024-071264","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45135043000112","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RUBINEIA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":799,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575862752,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Vinicius Carvalho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2517","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202425170001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202425170001-Vinicius Carvalho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71292,"codigo_plano_acao":"09032024-071292","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"23066632000153","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO","uf_beneficiario_plano_acao":"AP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4707,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575854712,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Vinicius Gurgel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2676","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202426760009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202426760009-Vinicius Gurgel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71287,"codigo_plano_acao":"09032024-071287","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13809397000109","nome_beneficiario_plano_acao":"RIBEIRA DO POMBAL","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":781,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575862611,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Márcio Marinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2601","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202426010010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202426010010-Márcio Marinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":14850,"codigo_plano_acao":"09032022-014850","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46151718000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BIRIGUI","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":574,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":576001445,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Arlindo Chinaglia","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3135","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202231350008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202231350008-Arlindo Chinaglia","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, Unidade Requisitante: 016.004.000.000.009  e Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 –  PEÇAS SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, Classificação Funcional: 20.608.0022.2.064  e Natureza de Despesa: 4.4.90.52.34 –  EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTE.","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":20000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":35752,"codigo_plano_acao":"09032023-035752","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76178037000176","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GUARAPUAVA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":389,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575865606,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Garcia","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3084","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202330840002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202330840002-Diego Garcia","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"18.01.0015.0451.0004.1074.449051.862","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":15716,"codigo_plano_acao":"09032022-015716","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18404954000125","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALES","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":889,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":28756,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Leonardo Monteiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1403","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202214030005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202214030005-Leonardo Monteiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 392-Difusão Cultural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":60000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":71280,"codigo_plano_acao":"09032024-071280","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13927819000140","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2022,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575858978,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Márcio Marinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2601","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202426010010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202426010010-Márcio Marinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71299,"codigo_plano_acao":"09032024-071299","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"07974082000114","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE","uf_beneficiario_plano_acao":"CE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":433,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":95322,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Domingos Neto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2701","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427010003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427010003-Domingos Neto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71284,"codigo_plano_acao":"09032024-071284","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13922596000129","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IRAQUARA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2141,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":21176,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Márcio Marinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2601","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202426010010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202426010010-Márcio Marinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71285,"codigo_plano_acao":"09032024-071285","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"14197628000133","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAUDE","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":634,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575863739,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Márcio Marinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2601","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202426010010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202426010010-Márcio Marinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71269,"codigo_plano_acao":"09032024-071269","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45709920000111","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BEBEDOURO","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":291,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575866062,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulinho da Força","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2532","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202425320002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202425320002-Paulinho da Força","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71290,"codigo_plano_acao":"09032024-071290","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"00394577000125","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DO AMAPA","uf_beneficiario_plano_acao":"AP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3575,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":8950,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Vinicius Gurgel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2676","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202426760009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202426760009-Vinicius Gurgel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 364-Ensino Superior","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71260,"codigo_plano_acao":"09032024-071260","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18667212000192","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE POUSO ALTO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":122,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575869329,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71308,"codigo_plano_acao":"09032024-071308","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"06582464000130","nome_beneficiario_plano_acao":"UMIRIM","uf_beneficiario_plano_acao":"CE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4162,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":14896,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Domingos Neto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2701","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427010003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427010003-Domingos Neto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71283,"codigo_plano_acao":"09032024-071283","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13696521000177","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ACAJUTIBA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3838,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":15988,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Márcio Marinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2601","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202426010010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202426010010-Márcio Marinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":435792.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71302,"codigo_plano_acao":"09032024-071302","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"07977044000115","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MISSAO VELHA","uf_beneficiario_plano_acao":"CE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2308,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":25925,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Domingos Neto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2701","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427010003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427010003-Domingos Neto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71296,"codigo_plano_acao":"09032024-071296","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"34925230000183","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO","uf_beneficiario_plano_acao":"AP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4875,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":77939,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Vinicius Gurgel","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2676","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202426760009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202426760009-Vinicius Gurgel","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71306,"codigo_plano_acao":"09032024-071306","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"07670821000184","nome_beneficiario_plano_acao":"ORÓS","uf_beneficiario_plano_acao":"CE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":956,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":25580,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Domingos Neto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2701","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427010003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427010003-Domingos Neto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":900000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71281,"codigo_plano_acao":"09032024-071281","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13927801000149","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SALVADOR","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3351,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575856313,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Márcio Marinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2601","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202426010010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202426010010-Márcio Marinho","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71304,"codigo_plano_acao":"09032024-071304","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"07539273000158","nome_beneficiario_plano_acao":"VÁRZEA ALEGRE","uf_beneficiario_plano_acao":"CE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1169,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":30912,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Domingos Neto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2701","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427010003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427010003-Domingos Neto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71277,"codigo_plano_acao":"09032024-071277","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"65708786000141","nome_beneficiario_plano_acao":"UBARANA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1174,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575996662,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulinho da Força","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2532","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202425320002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202425320002-Paulinho da Força","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71309,"codigo_plano_acao":"09032024-071309","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"07891690000165","nome_beneficiario_plano_acao":"SÃO JOÃO DO JAGUARIBE","uf_beneficiario_plano_acao":"CE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2701,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":37064,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Domingos Neto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2701","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427010003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427010003-Domingos Neto","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71261,"codigo_plano_acao":"09032024-071261","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18128231000140","nome_beneficiario_plano_acao":"SENADOR FIRMINO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":159,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":576006674,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rodrigo de Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2488","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202424880004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202424880004-Rodrigo de Castro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":280000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":69415,"codigo_plano_acao":"09032024-069415","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"02506012000118","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GOIANAPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"GO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4816,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575994008,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Jeferson Rodrigues","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4399","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443990005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443990005-Jeferson Rodrigues","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":50000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71320,"codigo_plano_acao":"09032024-071320","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612511000127","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTO ANDRE","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":41,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575875603,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71319,"codigo_plano_acao":"09032024-071319","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612372000131","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":44,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":576122993,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 752-Energia Elétrica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71313,"codigo_plano_acao":"09032024-071313","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612351000116","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MARCACAO","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":44,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":576123005,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":96723,"codigo_plano_acao":"09032026-096723","ano_plano_acao":2026,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"06553911000122","nome_beneficiario_plano_acao":"DOMINGOS MOURÃO","uf_beneficiario_plano_acao":"PI","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":129,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":60238,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Marcelo Castro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2026","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4183","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202641830004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202641830004-MARCELO CASTRO","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":398000.00000000,"id_programa":25}, 
 {"id_plano_acao":71337,"codigo_plano_acao":"09032024-071337","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08874695000142","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SERRA BRANCA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":41,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575875635,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71338,"codigo_plano_acao":"09032024-071338","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08881666000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SALGADINHO","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":43,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":576013702,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71339,"codigo_plano_acao":"09032024-071339","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08882730000175","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":43,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":576013723,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71351,"codigo_plano_acao":"09032024-071351","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"09151796000158","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LAGOA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":521,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":2968,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71365,"codigo_plano_acao":"09032024-071365","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"10091601000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TACAIMBO","uf_beneficiario_plano_acao":"PE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":773,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575862567,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pastor Eurico","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2724","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427240010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427240010-Pastor Eurico","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":900000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":21044,"codigo_plano_acao":"09032022-021044","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01587109000130","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LEME DO PRADO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1097,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":31590,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rogério Correia","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4064","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202240640001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202240640001-Rogério Correia","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"26782037309144935100270600311001208","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":36241,"codigo_plano_acao":"09032023-036241","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17894072000122","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IBIRACI","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2111,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":22480,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Marcelo Álvaro Antônio","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3713","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":2,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202337130002","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202337130002-Marcelo Álvaro Antônio","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"1209 - Paviment.Abert.Constr.Rest.Ruas/Av/Guias/Sarjetas","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":71349,"codigo_plano_acao":"09032024-071349","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08993909000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ESPERANCA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2047,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":32243,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71325,"codigo_plano_acao":"09032024-071325","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01613663000144","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SOSSEGO","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1026,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":17269,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71329,"codigo_plano_acao":"09032024-071329","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08753204000105","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1100,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575996536,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71318,"codigo_plano_acao":"09032024-071318","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612341000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":944,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":47337,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":800000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71336,"codigo_plano_acao":"09032024-071336","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08867780000183","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PILAR","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":733,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575863369,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71321,"codigo_plano_acao":"09032024-071321","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612636000157","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE DAMIAO","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":41,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575875625,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71360,"codigo_plano_acao":"09032024-071360","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"11285954000104","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOM CONSELHO","uf_beneficiario_plano_acao":"PE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3547,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575995878,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pastor Eurico","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2724","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427240010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427240010-Pastor Eurico","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71358,"codigo_plano_acao":"09032024-071358","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08701708000181","nome_beneficiario_plano_acao":"BARRA DE SÃO MIGUEL","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":41,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":576012662,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71342,"codigo_plano_acao":"09032024-071342","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08916645000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DO CONDE","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1033,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575861639,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71347,"codigo_plano_acao":"09032024-071347","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08927105000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARARUNA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":38,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":576009265,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":450000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71346,"codigo_plano_acao":"09032024-071346","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08926263000138","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ALAGOINHA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":42,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575876927,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":410000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71345,"codigo_plano_acao":"09032024-071345","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08923989000117","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOM JESUS","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":40,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575875448,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71327,"codigo_plano_acao":"09032024-071327","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08702862000178","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CABACEIRAS","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2221,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575996378,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71350,"codigo_plano_acao":"09032024-071350","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"09148727000195","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PIANCO","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3571,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575994789,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71317,"codigo_plano_acao":"09032024-071317","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01613323000113","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":558,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":576001039,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71315,"codigo_plano_acao":"09032024-071315","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08786626000187","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PILOES","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1100,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575860826,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71312,"codigo_plano_acao":"09032024-071312","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612641000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MATINHAS","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":41,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":576012792,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71332,"codigo_plano_acao":"09032024-071332","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08789737000147","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SERRA DA RAIZ","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2460,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":19714,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71330,"codigo_plano_acao":"09032024-071330","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08778318000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ALHANDRA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1033,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575861634,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71331,"codigo_plano_acao":"09032024-071331","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08787392000192","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TACIMA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":42,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":576013238,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71341,"codigo_plano_acao":"09032024-071341","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08899940000176","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIO TINTO","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":44,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575871377,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71328,"codigo_plano_acao":"09032024-071328","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08732174000150","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CUITE","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1668,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575995911,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71322,"codigo_plano_acao":"09032024-071322","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612640000115","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CATURITE","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":41,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":576012306,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71355,"codigo_plano_acao":"09032024-071355","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612757000107","nome_beneficiario_plano_acao":"COXIXOLA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3315,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575857348,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71326,"codigo_plano_acao":"09032024-071326","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08702573000179","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOQUEIRAO","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":41,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":576012701,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71340,"codigo_plano_acao":"09032024-071340","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08883969000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IMACULADA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":43,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575871188,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71335,"codigo_plano_acao":"09032024-071335","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08865933000153","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JURIPIRANGA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":733,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575863365,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71359,"codigo_plano_acao":"09032024-071359","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"09070400000148","nome_beneficiario_plano_acao":"BORBOREMA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":42,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575875941,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71314,"codigo_plano_acao":"09032024-071314","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08924813000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LUCENA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":39,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575875353,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71344,"codigo_plano_acao":"09032024-071344","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08923971000115","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":40,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575875446,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":900000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71334,"codigo_plano_acao":"09032024-071334","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08865636000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE AROEIRAS","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":737,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":576003317,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71311,"codigo_plano_acao":"09032024-071311","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08787012000110","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2235,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":15687,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71353,"codigo_plano_acao":"09032024-071353","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612650000150","nome_beneficiario_plano_acao":"SÃO DOMINGOS DO CARIRI","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":41,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":576012549,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427110008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427110008-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71387,"codigo_plano_acao":"09032024-071387","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18245175000124","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1975,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":574699756,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":91625,"codigo_plano_acao":"09032026-091625","ano_plano_acao":2026,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"14198543000170","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITIRUCU","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1084,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":38524,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dal Barreto","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2026","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4333","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202643330001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202643330001-DAL BARRETO","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1641750.00000000,"id_programa":25}, 
 {"id_plano_acao":71393,"codigo_plano_acao":"09032024-071393","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"16870974000166","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO MONTE","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2743,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575858515,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71383,"codigo_plano_acao":"09032024-071383","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18245167000188","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TRES PONTAS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":157,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575865761,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71397,"codigo_plano_acao":"09032024-071397","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18188235000114","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":983,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":40716,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":80000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71374,"codigo_plano_acao":"09032024-071374","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18299537000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITAMBE DO MATO DENTRO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":767,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":93327,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":80000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71385,"codigo_plano_acao":"09032024-071385","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18017442000106","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":902,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":43663,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71382,"codigo_plano_acao":"09032024-071382","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18712158000150","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":980,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":27822,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":130000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71415,"codigo_plano_acao":"09032024-071415","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18240135000190","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":8215,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":2400,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71417,"codigo_plano_acao":"09032024-071417","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17900473000148","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GUARANESIA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3751,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575856283,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71370,"codigo_plano_acao":"09032024-071370","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612885000142","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1334,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":34282,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":37776,"codigo_plano_acao":"09032023-037776","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75771311000153","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAI","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2842,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":22950,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luisa Canziani","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4034","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202340340003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202340340003-Luisa Canziani","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"10SJ Apoio a Produçao de Interesse Social , 12MG Implantação de Espaços integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos , 5450 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":642000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":71399,"codigo_plano_acao":"09032024-071399","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18299529000113","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE FERROS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2063,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":21058,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":120000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71372,"codigo_plano_acao":"09032024-071372","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"16886608000103","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CHAPADA DO NORTE","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1097,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":34941,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":800000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70145,"codigo_plano_acao":"09032024-070145","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612089000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TANGUA","uf_beneficiario_plano_acao":"RJ","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4872,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575994076,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Delegado Ramagem","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4351","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":4,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202443510004","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202443510004-Delegado Ramagem","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1301585.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71391,"codigo_plano_acao":"09032024-071391","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17749912000163","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RESENDE COSTA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2522,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":19634,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":64207.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71395,"codigo_plano_acao":"09032024-071395","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18602086000198","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2621,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":18584,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":130000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71394,"codigo_plano_acao":"09032024-071394","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17877176000129","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO BENTO ABADE","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":156,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575871025,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71403,"codigo_plano_acao":"09032024-071403","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17695040000106","nome_beneficiario_plano_acao":"MORRO DA GARÇA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":111,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":576122382,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":120000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71406,"codigo_plano_acao":"09032024-071406","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18186346000191","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ALAGOA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3350,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575857417,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71420,"codigo_plano_acao":"09032024-071420","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"23245806000145","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PASSA QUATRO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":140,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575870127,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":97855,"codigo_plano_acao":"09032026-097855","ano_plano_acao":2026,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12225546000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PIRANHAS","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4370,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":18446,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rafael Brito","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2026","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4452","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202644520003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202644520003-RAFAEL BRITO","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":497500.00000000,"id_programa":25}, 
 {"id_plano_acao":71411,"codigo_plano_acao":"09032024-071411","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18025890000151","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BRASOPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1663,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":24104,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71368,"codigo_plano_acao":"09032024-071368","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"35444991000186","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARNAUBEIRA DA PENHA","uf_beneficiario_plano_acao":"PE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1061,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":36707,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pastor Eurico","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2724","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427240010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427240010-Pastor Eurico","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71414,"codigo_plano_acao":"09032024-071414","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17888090000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CANDEIAS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":103,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":576018337,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 365-Educação Infantil , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":600000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71407,"codigo_plano_acao":"09032024-071407","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18243220000101","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ALFENAS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":95,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575872926,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71389,"codigo_plano_acao":"09032024-071389","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18313874000164","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PEQUI","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":137,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575870053,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":80000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71381,"codigo_plano_acao":"09032024-071381","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18299453000126","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2584,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":23028,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71401,"codigo_plano_acao":"09032024-071401","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18602037000155","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO GOTARDO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1820,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575859396,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":230000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71386,"codigo_plano_acao":"09032024-071386","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"23221351000128","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2404,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":39363,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":50000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71367,"codigo_plano_acao":"09032024-071367","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"10131076000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BREJAO","uf_beneficiario_plano_acao":"PE","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1664,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":13749,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Pastor Eurico","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2724","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427240010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427240010-Pastor Eurico","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71373,"codigo_plano_acao":"09032024-071373","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18243279000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE DIVISA NOVA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3948,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":10535,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71377,"codigo_plano_acao":"09032024-071377","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18244350000169","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NEPOMUCENO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3526,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575856767,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71400,"codigo_plano_acao":"09032024-071400","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18301010000122","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":266,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":21727,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71418,"codigo_plano_acao":"09032024-071418","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18677625000158","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITAPEVA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1470,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575859889,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71392,"codigo_plano_acao":"09032024-071392","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18116178000168","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":395,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":146351,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":78425,"codigo_plano_acao":"09032025-078425","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"IMPEDIDO","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08885287000196","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CATINGUEIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":1,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":151,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":null,"dv_conta_plano_acao":null,"nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Veneziano Vital do Rêgo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4088","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202540880003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202540880003-VENEZIANO VITAL DO RÊGO","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":"Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.","valor_custeio_plano_acao":198000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":67879,"codigo_plano_acao":"09032024-067879","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08078412000156","nome_beneficiario_plano_acao":"PRESIDENTE JUSCELINO","uf_beneficiario_plano_acao":"RN","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":806,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575862829,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Styvenson Valentim","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4142","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441420005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441420005-Styvenson Valentim","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71396,"codigo_plano_acao":"09032024-071396","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18303263000135","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO PRETO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2277,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575858299,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71404,"codigo_plano_acao":"09032024-071404","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17888108000165","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE AGUANIL","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":103,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":576018331,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71409,"codigo_plano_acao":"09032024-071409","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18194076000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1653,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":20858,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71405,"codigo_plano_acao":"09032024-071405","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18008896000110","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE AIURUOCA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1763,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":27920,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 368-Educação Básica , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71378,"codigo_plano_acao":"09032024-071378","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18313817000185","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PARA DE MINAS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":137,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575870052,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":750000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71371,"codigo_plano_acao":"09032024-071371","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18314617000147","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1436,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575859778,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Diego Andrade","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2754","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427540001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427540001-Diego Andrade","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71413,"codigo_plano_acao":"09032024-071413","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17935396000161","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1470,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575859888,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71472,"codigo_plano_acao":"09032024-071472","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76021450000122","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2152,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575858132,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71447,"codigo_plano_acao":"09032024-071447","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"28645786000113","nome_beneficiario_plano_acao":"SÃO SEBASTIÃO DO ALTO","uf_beneficiario_plano_acao":"RJ","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":107,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":31510,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aureo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2778","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427780001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427780001-Aureo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71444,"codigo_plano_acao":"09032024-071444","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"29138336000105","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI","uf_beneficiario_plano_acao":"RJ","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":190,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575865894,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aureo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2778","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427780001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427780001-Aureo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":9000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71438,"codigo_plano_acao":"09032024-071438","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18338269000148","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4034,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":15623,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71459,"codigo_plano_acao":"09032024-071459","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01611210000189","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VITORIA BRASIL","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":597,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":574701881,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Freire Costa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2813","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428130003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428130003-Paulo Freire Costa","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71458,"codigo_plano_acao":"09032024-071458","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44445054000136","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":574,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":576001453,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Freire Costa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2813","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428130003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428130003-Paulo Freire Costa","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71446,"codigo_plano_acao":"09032024-071446","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"28919637000103","nome_beneficiario_plano_acao":"LAJE DO MURIAÉ","uf_beneficiario_plano_acao":"RJ","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4373,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575994319,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aureo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2778","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427780001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427780001-Aureo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71460,"codigo_plano_acao":"09032024-071460","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45135944000104","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTE","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":6979,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":8103,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Freire Costa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2813","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428130003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428130003-Paulo Freire Costa","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71429,"codigo_plano_acao":"09032024-071429","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18675959000192","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":941,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575999793,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71468,"codigo_plano_acao":"09032024-071468","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76950088000174","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IRETAMA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4744,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":11885,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71425,"codigo_plano_acao":"09032024-071425","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18008912000175","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SERRANOS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1763,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":27929,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71435,"codigo_plano_acao":"09032024-071435","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18188227000178","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JESUANIA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":128,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":576006255,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71431,"codigo_plano_acao":"09032024-071431","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18239624000121","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE COQUEIRAL","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1795,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":16349,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":69815,"codigo_plano_acao":"09032024-069815","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76105550000137","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MANDIRITUBA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4546,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":576126144,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Luciano Ducci","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3705","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202437050010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202437050010-Luciano Ducci","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71464,"codigo_plano_acao":"09032024-071464","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01613770000172","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IMBAU","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":725,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":576003211,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 606-Extensão Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71463,"codigo_plano_acao":"09032024-071463","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"51885242000140","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPINAS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":296,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575866103,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Freire Costa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2813","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428130005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428130005-Paulo Freire Costa","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71428,"codigo_plano_acao":"09032024-071428","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17909599000183","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CABO VERDE","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1093,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575996535,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71426,"codigo_plano_acao":"09032024-071426","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"25970260000110","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VIRGINIA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":165,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575865799,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71432,"codigo_plano_acao":"09032024-071432","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18114280000124","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE FARIA LEMOS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":26,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":48623,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71439,"codigo_plano_acao":"09032024-071439","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18114223000145","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TOMBOS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2483,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":30329,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71471,"codigo_plano_acao":"09032024-071471","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76172907000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PITANGA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1946,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575858811,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":50000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71445,"codigo_plano_acao":"09032024-071445","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"31844889000117","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES","uf_beneficiario_plano_acao":"RJ","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4871,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575854824,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aureo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2778","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427780001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427780001-Aureo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2435792.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71455,"codigo_plano_acao":"09032024-071455","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"44430783000119","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BILAC","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":6790,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":12026,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Freire Costa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2813","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428130003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428130003-Paulo Freire Costa","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71469,"codigo_plano_acao":"09032024-071469","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75654566000136","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MALLET","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":390,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575865632,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":471585.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71474,"codigo_plano_acao":"09032024-071474","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76920800000192","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1951,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575858838,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71473,"codigo_plano_acao":"09032024-071473","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76206499000150","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3842,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575855313,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":800000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71421,"codigo_plano_acao":"09032024-071421","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18025981000197","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PIRANGUCU","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":308,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":79400,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71423,"codigo_plano_acao":"09032024-071423","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18094847000148","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RESSAQUINHA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":104,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575873256,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71454,"codigo_plano_acao":"09032024-071454","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"67172437000183","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE HOLAMBRA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2342,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575858322,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Freire Costa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2813","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428130003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428130003-Paulo Freire Costa","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71461,"codigo_plano_acao":"09032024-071461","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45138088000140","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":799,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575997211,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Freire Costa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2813","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428130003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428130003-Paulo Freire Costa","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71470,"codigo_plano_acao":"09032024-071470","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76285345000109","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MANDAGUARI","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":969,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575861515,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":50000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":11696,"codigo_plano_acao":"09032021-011696","ano_plano_acao":2021,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13231006000111","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VARZEA NOVA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4169,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":10948,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Abílio Santana","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2021","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3895","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":11,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202138950011","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202138950011-Abílio Santana","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 25-Energia / 751-Conservação de Energia","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"00VH - Apoio a projetos para desenvolvimento regional , 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primaria a Saúde para cumprimento de metas","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":150000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":5}, 
 {"id_plano_acao":71466,"codigo_plano_acao":"09032024-071466","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76965789000187","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARLOPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":402,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575865711,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71451,"codigo_plano_acao":"09032024-071451","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46634457000159","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PIEDADE","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":978,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":576000349,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Freire Costa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2813","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428130003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428130003-Paulo Freire Costa","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71449,"codigo_plano_acao":"09032024-071449","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"59764399000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":179,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":91134,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Freire Costa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2813","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428130003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428130003-Paulo Freire Costa","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71427,"codigo_plano_acao":"09032024-071427","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"17952508000192","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARANTINA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1653,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":20847,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71437,"codigo_plano_acao":"09032024-071437","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18008193000192","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PARAGUACU","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":139,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575870108,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":800000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71475,"codigo_plano_acao":"09032024-071475","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76020452000105","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DA LAPA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":393,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575865652,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":50000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71450,"codigo_plano_acao":"09032024-071450","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"53300356000107","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":977,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575861543,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Freire Costa","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2813","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428130003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428130003-Paulo Freire Costa","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71433,"codigo_plano_acao":"09032024-071433","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18239608000139","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ILICINEA","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":100,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575873125,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Dimas Fabiano","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2755","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427550001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427550001-Dimas Fabiano","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71443,"codigo_plano_acao":"09032024-071443","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18715615000160","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DE MINAS GERAIS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1615,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":25310,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Eros Biondini","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2759","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":8,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202427590008","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202427590008-Eros Biondini","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71516,"codigo_plano_acao":"09032024-071516","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75370148000117","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PEABIRU","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":386,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575865563,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71504,"codigo_plano_acao":"09032024-071504","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76161199000100","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CLEVELANDIA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":843,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":23567,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":50000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71489,"codigo_plano_acao":"09032024-071489","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76105527000142","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BALSA NOVA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4741,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":8648,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71522,"codigo_plano_acao":"09032024-071522","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76206499000150","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3842,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575855311,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":40000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71491,"codigo_plano_acao":"09032024-071491","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76175934000126","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IPIRANGA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2137,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":17784,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71530,"codigo_plano_acao":"09032024-071530","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612444000140","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PEROBAL","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":645,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":79846,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71529,"codigo_plano_acao":"09032024-071529","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76208867000107","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CASCAVEL","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":568,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575864433,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":75848,"codigo_plano_acao":"09032025-075848","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"13128863000190","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS","uf_beneficiario_plano_acao":"SE","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4471,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":574644842,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alessandro Vieira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4144","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202541440006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202541440006-ALESSANDRO VIEIRA","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":198000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":71518,"codigo_plano_acao":"09032024-071518","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76460526000116","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PLANALTO","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1256,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575996743,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71478,"codigo_plano_acao":"09032024-071478","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76175926000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":724,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575863273,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":64767,"codigo_plano_acao":"09032024-064767","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"37420932000101","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS","uf_beneficiario_plano_acao":"TO","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":862,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":42260,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Eduardo Gomes","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4186","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":19,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202441860019","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202441860019-Eduardo Gomes","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":1000000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":0.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71527,"codigo_plano_acao":"09032024-071527","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612906000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1946,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575858814,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71479,"codigo_plano_acao":"09032024-071479","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76167725000130","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CURIUVA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":725,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":576003234,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":69005,"codigo_plano_acao":"09032024-069005","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01067479000146","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ANAPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"GO","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2511,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575858427,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rubens Otoni","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1960","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":17,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419600017","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419600017-Rubens Otoni","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":2000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71499,"codigo_plano_acao":"09032024-071499","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"81648859000103","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BITURUNA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":407,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575864652,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71495,"codigo_plano_acao":"09032024-071495","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75827204000108","nome_beneficiario_plano_acao":"NOVA AMÉRICA DA COLINA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":388,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575865593,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71476,"codigo_plano_acao":"09032024-071476","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76416940000128","nome_beneficiario_plano_acao":"ESTADO DO PARANA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":3793,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":14722,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 364-Ensino Superior","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":3000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71512,"codigo_plano_acao":"09032024-071512","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76404136000129","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MARILUZ","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4746,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":12623,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71513,"codigo_plano_acao":"09032024-071513","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76282656000106","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MARINGA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":352,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":141591,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71480,"codigo_plano_acao":"09032024-071480","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76966860000146","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JACAREZINHO","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":391,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575865637,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71501,"codigo_plano_acao":"09032024-071501","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75972760000160","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAPANEMA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1256,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575860471,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71528,"codigo_plano_acao":"09032024-071528","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75967760000171","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":407,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575864647,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 392-Difusão Cultural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71484,"codigo_plano_acao":"09032024-071484","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75424507000171","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE URAI","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":388,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":576007828,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":68238,"codigo_plano_acao":"09032024-068238","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18363929000140","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BRUMADINHO","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2808,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575857646,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aécio Neves","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1349","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202413490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202413490007-Aécio Neves","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71523,"codigo_plano_acao":"09032024-071523","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76247345000106","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TAPEJARA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4394,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575994365,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":950000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71509,"codigo_plano_acao":"09032024-071509","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76402882000183","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JANIOPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2205,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":13785,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71507,"codigo_plano_acao":"09032024-071507","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75378844000170","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GUAPOREMA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3170,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575857188,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71481,"codigo_plano_acao":"09032024-071481","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75388850000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LEOPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":388,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575865592,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71503,"codigo_plano_acao":"09032024-071503","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76309806000128","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CIANORTE","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":618,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":72219,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71519,"codigo_plano_acao":"09032024-071519","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75461970000193","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PORTO RICO","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":967,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":576000157,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71525,"codigo_plano_acao":"09032024-071525","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75798355000177","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":975,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":24841,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71515,"codigo_plano_acao":"09032024-071515","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76977768000181","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PARANAVAI","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2957,"dv_agencia_plano_acao":"2","numero_conta_plano_acao":575856979,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71486,"codigo_plano_acao":"09032024-071486","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01616255000146","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GUAMIRANGA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":401,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":575865703,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71483,"codigo_plano_acao":"09032024-071483","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76238435000130","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":399,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":576007977,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71514,"codigo_plano_acao":"09032024-071514","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76217025000103","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE MOREIRA SALES","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4603,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575993701,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71494,"codigo_plano_acao":"09032024-071494","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75132860000188","nome_beneficiario_plano_acao":"ALVORADA DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1148,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575996622,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71524,"codigo_plano_acao":"09032024-071524","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75587204000170","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TERRA ROXA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":722,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":576003144,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71508,"codigo_plano_acao":"09032024-071508","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76950088000174","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IRETAMA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4744,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":11888,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71490,"codigo_plano_acao":"09032024-071490","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76175918000133","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE IVAI","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4745,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":34473,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71485,"codigo_plano_acao":"09032024-071485","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"78063732000118","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE FIGUEIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":918,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575999678,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Sandro Alex","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2847","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428470001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428470001-Sandro Alex","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71500,"codigo_plano_acao":"09032024-071500","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75771261000104","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOM SUCESSO","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":856,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":37252,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":123585.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71557,"codigo_plano_acao":"09032024-071557","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01591618000136","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":932,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575862298,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71533,"codigo_plano_acao":"09032024-071533","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76950062000126","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE BARBOSA FERRAZ","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3734,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575994934,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71549,"codigo_plano_acao":"09032024-071549","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76247329000113","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4505,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":14043,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":900000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71532,"codigo_plano_acao":"09032024-071532","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"95725024000114","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RAMILANDIA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":956,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":576000088,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":18147,"codigo_plano_acao":"09032022-018147","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"03352986000157","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PEDRO GOMES","uf_beneficiario_plano_acao":"MS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2431,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":15518,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fábio Trad","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2836","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":6,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202228360006","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202228360006-Fábio Trad","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 368-Educação Básica , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"020701-12.361.0003.2059.4.4.90.52 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":170000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":71559,"codigo_plano_acao":"09032024-071559","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75636530000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VERE","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":4789,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":11796,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":170000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71547,"codigo_plano_acao":"09032024-071547","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75380071000166","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RONDON","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":975,"dv_agencia_plano_acao":"X","numero_conta_plano_acao":24840,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71575,"codigo_plano_acao":"09032024-071575","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88861430000149","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CANGUCU","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":617,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":59240,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alceu Moreira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2858","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428580010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428580010-Alceu Moreira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71542,"codigo_plano_acao":"09032024-071542","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"81044984000104","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA LONDRINA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1982,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575858906,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":800000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71037,"codigo_plano_acao":"09032024-071037","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76208842000103","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CATANDUVAS","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1759,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":20008,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Giacobo","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1968","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202419680009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202419680009-Giacobo","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":17045,"codigo_plano_acao":"09032022-017045","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"45228319000107","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CRAVINHOS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1210,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":22556,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Carlos Sampaio","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1527","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202215270010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202215270010-Carlos Sampaio","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"1003","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":69941,"codigo_plano_acao":"09032024-069941","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76208842000103","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CATANDUVAS","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1759,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":20009,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Welter","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4500","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":15,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202445000015","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202445000015-Welter","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71548,"codigo_plano_acao":"09032024-071548","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75498576000120","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO CARLOS DO IVAI","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3426,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575856534,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71566,"codigo_plano_acao":"09032024-2-071566","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01613360000121","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":567,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575864426,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alceu Moreira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2858","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428580010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428580010-Alceu Moreira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":71584,"codigo_plano_acao":"09032024-2-071584","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"98661366000106","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE VERA CRUZ","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1012,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575861598,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alceu Moreira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2858","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428580010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428580010-Alceu Moreira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":22}, 
 {"id_plano_acao":71546,"codigo_plano_acao":"09032024-071546","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76950047000188","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE QUINTA DO SOL","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3734,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575994941,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 365-Educação Infantil","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71585,"codigo_plano_acao":"09032024-071585","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"88824099000197","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":235,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":25315,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alceu Moreira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2858","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428580010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428580010-Alceu Moreira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71551,"codigo_plano_acao":"09032024-071551","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76208479000118","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":957,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575861437,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":120000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":70325,"codigo_plano_acao":"09032024-070325","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"12364881000109","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS MILAGRES","uf_beneficiario_plano_acao":"AL","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2404,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575858348,"dv_conta_plano_acao":"7","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Renan Calheiros","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2289","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202422890003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202422890003-Renan Calheiros","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71565,"codigo_plano_acao":"09032024-071565","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"80620172000105","nome_beneficiario_plano_acao":"NOVA TEBAS","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1946,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575858806,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71583,"codigo_plano_acao":"09032024-071583","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87489910000168","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1359,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575859649,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alceu Moreira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2858","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428580010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428580010-Alceu Moreira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71534,"codigo_plano_acao":"09032024-071534","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75904524000106","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":386,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575865567,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"13-Cultura / 392-Difusão Cultural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71545,"codigo_plano_acao":"09032024-071545","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76973692000116","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE QUERENCIA DO NORTE","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2510,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":18482,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71550,"codigo_plano_acao":"09032024-071550","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76247378000156","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE UMUARAMA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":570,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575864453,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":84468,"codigo_plano_acao":"09032025-084468","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08122657000133","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PENDENCIAS","uf_beneficiario_plano_acao":"RN","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":477,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":49514,"dv_conta_plano_acao":"X","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rogério Marinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4276","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":13,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202542760013","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202542760013-ROGÉRIO MARINHO","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":396000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":71537,"codigo_plano_acao":"09032024-071537","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"77857183000190","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GUAIRA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":722,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575863227,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 361-Ensino Fundamental","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71560,"codigo_plano_acao":"09032024-071560","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76161181000108","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PALMAS","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":1319,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575860678,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":19402,"codigo_plano_acao":"09032022-019402","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"14106553000138","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA","uf_beneficiario_plano_acao":"BA","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1152,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":28333,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Uldurico Junior","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3772","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":5,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202237720005","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202237720005-Uldurico Junior","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"1020 , 1020-Obras do Setor de Estradas e Rodagens","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":419682.00000000,"id_programa":7}, 
 {"id_plano_acao":71564,"codigo_plano_acao":"09032024-071564","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"95725057000164","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3842,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":575855309,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":68034,"codigo_plano_acao":"09032024-068034","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01603719000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE FOZ DO JORDAO","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3746,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575856266,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aliel Machado","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"3041","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":9,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202430410009","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202430410009-Aliel Machado","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":500000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":9563,"codigo_plano_acao":"09032021-009563","ano_plano_acao":2021,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"87612859000130","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSOES","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3883,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575995049,"dv_conta_plano_acao":"1","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Paulo Pimenta","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2021","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"1986","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202119860001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202119860001-Paulo Pimenta","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"1.910 - Reequipamento da Patrulha Agrícola e Urbana","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":250000.00000000,"id_programa":5}, 
 {"id_plano_acao":4148,"codigo_plano_acao":"0903-004148","ano_plano_acao":2020,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"67995027000132","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE HORTOLANDIA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4088,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575995128,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Policial Katia Sastre","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2020","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4126","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202041260003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202041260003-Policial Katia Sastre","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"4.4.90.52.99 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":3}, 
 {"id_plano_acao":71562,"codigo_plano_acao":"09032024-071562","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"78198975000163","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GOIOERE","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":966,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575861494,"dv_conta_plano_acao":"3","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":84482,"codigo_plano_acao":"09032025-084482","ano_plano_acao":2025,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"08168478000137","nome_beneficiario_plano_acao":"SENADOR GEORGINO AVELINO","uf_beneficiario_plano_acao":"RN","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4845,"dv_agencia_plano_acao":"3","numero_conta_plano_acao":574893761,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Rogério Marinho","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2025","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4276","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":13,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202542760013","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202542760013-ROGÉRIO MARINHO","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":495000.00000000,"id_programa":23}, 
 {"id_plano_acao":71544,"codigo_plano_acao":"09032024-071544","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76995448000154","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PATO BRANCO","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2658,"dv_agencia_plano_acao":"1","numero_conta_plano_acao":575858459,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71540,"codigo_plano_acao":"09032024-071540","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76205970000195","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":932,"dv_agencia_plano_acao":"6","numero_conta_plano_acao":575862295,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":34855,"codigo_plano_acao":"09032023-034855","ano_plano_acao":2023,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"01612511000127","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE SANTO ANDRE","uf_beneficiario_plano_acao":"PB","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":41,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575875581,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Aguinaldo Ribeiro","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2023","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2711","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":1,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202327110001","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202327110001-Aguinaldo Ribeiro","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"1044 - IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALC.MEIO FIO E LINH , 17.512.1004.1051 - Cont.Amp.Ref. de Reservatório de Água, 17.512.1004.1052 - Cont.Amp.Ref. Sist. Abast, água. Pef. Poços e 17.512.1004.1095 - Implatanção de Sistema de Abastecimento de ´Água","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":12}, 
 {"id_plano_acao":71552,"codigo_plano_acao":"09032024-071552","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76205962000149","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE QUEDAS DO IGUACU","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":3676,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575856111,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71541,"codigo_plano_acao":"09032024-071541","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76972074000151","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LOANDA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":967,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575861498,"dv_conta_plano_acao":"6","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":700000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71558,"codigo_plano_acao":"09032024-071558","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"75371401000157","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE RONCADOR","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":386,"dv_agencia_plano_acao":"7","numero_conta_plano_acao":575865565,"dv_conta_plano_acao":"8","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71563,"codigo_plano_acao":"09032024-071563","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"95684536000180","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE LARANJAL","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":4307,"dv_agencia_plano_acao":"9","numero_conta_plano_acao":575994232,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":100000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71543,"codigo_plano_acao":"09032024-071543","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"76208487000164","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PALOTINA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":955,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575861417,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":150000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71553,"codigo_plano_acao":"09032024-071553","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"81478133000170","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE PEROLA","uf_beneficiario_plano_acao":"PR","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":1354,"dv_agencia_plano_acao":"4","numero_conta_plano_acao":18899,"dv_conta_plano_acao":"9","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Zeca Dirceu","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2849","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":7,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428490007","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428490007-Zeca Dirceu","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":300000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71615,"codigo_plano_acao":"09032024-071615","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"91103093000135","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":524,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575864192,"dv_conta_plano_acao":"4","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alceu Moreira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2858","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428580010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428580010-Alceu Moreira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71594,"codigo_plano_acao":"09032024-071594","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"89848949000150","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE FARROUPILHA","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":2792,"dv_agencia_plano_acao":"8","numero_conta_plano_acao":575857525,"dv_conta_plano_acao":"5","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alceu Moreira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2858","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428580010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428580010-Alceu Moreira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":200000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":71603,"codigo_plano_acao":"09032024-071603","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"90483058000126","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE CASEIROS","uf_beneficiario_plano_acao":"RS","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do Brasil","numero_agencia_plano_acao":2832,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":21816,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Alceu Moreira","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2024","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"2858","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":10,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202428580010","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202428580010-Alceu Moreira","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":null,"motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":180000.00000000,"id_programa":21}, 
 {"id_plano_acao":21461,"codigo_plano_acao":"09032022-021461","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46319000000150","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE GUARULHOS","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":250,"dv_agencia_plano_acao":"0","numero_conta_plano_acao":575865943,"dv_conta_plano_acao":"2","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Policial Katia Sastre","ano_emenda_parlamentar_plano_acao":"2022","codigo_parlamentar_emenda_plano_acao":"4126","sequencial_emenda_parlamentar_plano_acao":3,"numero_emenda_parlamentar_plano_acao":"202241260003","codigo_emenda_parlamentar_formatado_plano_acao":"202241260003-Policial Katia Sastre","codigo_descricao_areas_politicas_publicas_plano_acao":"6-Segurança Pública / 181-Policiamento","descricao_programacao_orcamentaria_plano_acao":"145H Implantação  a Modernização de Sistema Bélicos e Equipamentos","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":350000.00000000,"id_programa":7}]