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: 2.213 - Parcerias com Instituições Públicas, Privadas, Filantrópicas Elemento de Despesa : 33504308000 - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL Subelemento: 33504308000 - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER EDUCACIONAL Fonte de Recurso : 270600000002 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDA 33120001 - MEPES ESCOLA FAMÍLIAAGRÍCOLA","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":75000.00000000,"valor_investimento_plano_acao":75000.00000000,"id_programa":12}, {"id_plano_acao":73341,"codigo_plano_acao":"09032024-073341","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"46223707000168","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE FARTURA","uf_beneficiario_plano_acao":"SP","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica 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352029 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA- Ação: 2029 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERV. Natureza Despesa: 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte Recurso: 1706.3110 -Transferência Especial da União","motivo_impedimento_plano_acao":null,"valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":400000.00000000,"id_programa":7}, {"id_plano_acao":20355,"codigo_plano_acao":"09032022-020355","ano_plano_acao":2022,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18316166000187","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE JEQUERI","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"104","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Caixa Econômica Federal","numero_agencia_plano_acao":146,"dv_agencia_plano_acao":"5","numero_conta_plano_acao":575870285,"dv_conta_plano_acao":"0","nome_parlamentar_emenda_plano_acao":"Fred 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...............................................................................................................................\n§ 5º Pelo menos 70% (setenta por cento) das transferências especiais de que trata o inciso I do caput deste artigo deverão ser aplicadas em despesas de capital, observada a restrição a que se refere o inciso II do § 1º deste artigo.\nRef.: Processo SEI n° 19995.003668/2024-67.\n","valor_custeio_plano_acao":0.00000000,"valor_investimento_plano_acao":1000000.00000000,"id_programa":21}, {"id_plano_acao":65550,"codigo_plano_acao":"09032024-065550","ano_plano_acao":2024,"modalidade_plano_acao":"Especial","situacao_plano_acao":"CIENTE","cnpj_beneficiario_plano_acao":"18299529000113","nome_beneficiario_plano_acao":"MUNICIPIO DE FERROS","uf_beneficiario_plano_acao":"MG","codigo_banco_plano_acao":"001","codigo_situacao_dado_bancario_plano_acao":4,"nome_banco_plano_acao":"Banco do 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